Ações para proteger o meio ambiente

por Ítalo Arruda*

As piscinas naturais do Seixas, em João Pessoa, são uma riqueza ecológica de valor inestimável. A exploração do turismo náutico naquela área, no entanto, com destaque para embarcações de passeio, como os catamarãs, tem preocupado órgãos públicos, pesquisadores e entidades ligadas à preservação do meio ambiente marinho. Ontem, durante entrevista ao Jornal Estadual, transmitido pela Rádio Tabajara (105.5 FM), a engenheira ambiental da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Natália Pessoa, destacou a importância do local, bem como algumas medidas adotadas pelo órgão para mantê-lo preservado e garantir a atividade do turismo de forma responsável.

Uma delas é o licenciamento ambiental para a regularização das embarcações em geral, que se deslocam com turistas e visitantes até as Unidades de Conservação (UCs) do Litoral paraibano onde estão localizadas as piscinas naturais, incluindo a do Seixas. O documento, explica Natália, é obrigatório para a prática de qualquer atividade relacionada ao turismo náutico.

“Isso é o que vai garantir tanto a qualidade e a segurança do serviço para o turista ou visitante quanto a conservação desses locais. A Sudema realiza o licenciamento para que eles possam trabalhar dentro dos parâmetros da legislação vigente”, destacou a engenheira ambiental ao afirmar que dentro do universo das UCs existem duas categorias, sendo elas a de proteção integral e as de uso sustentável. “Na de uso sustentável, especificamente, é permitido o uso indireto dos recursos, como acontece com o ecoturismo”, que tem como eixo a exploração de passeios aquáticos, com mergulhos em recifes de corais e afins.

Além do licenciamento, considerado indispensável, a Sudema tem promovido diversas campanhas, em parceria com as prefeituras, para a conscientização da população quanto ao uso e manejo responsáveis dessas áreas. Outra ação importante tem sido a elaboração do plano de manejo das unidades de conservação.

O documento, segundo Natália, vai estabelecer todo o regramento de uso e acesso ao espaço, definindo inclusive suas zonas de visitação e de pesquisa, como forma de dar mais eficiência à gestão das UCs. “Este plano já está bem elaborado e com diagnóstico em fase avançada, e, em breve, teremos mais esse instrumento para nortear a gestão daquele e outros espaços (similares)”.

Instalação de boias

Para além da beleza e do encanto que refletem as águas quentes e cristalinas das piscinas naturais do Seixas, os ecossistemas encontrados ali são de extrema importância para o equilíbrio do meio ambiente e para a conservação da biodiversidade da flora e fauna marinhas. Pensando nisso, um grupo de pesquisadores instalou, na última quinta-feira (26), Dia Mundial da Educação Ambiental, duas boias de sinalização em uma área destinada à pesquisa científica naquele local. A instalação aconteceu sob a anuência da Sudema e tem como objetivo a identificação da área onde a pesquisa está sendo realizada.

De acordo com Karina Massei, uma das pesquisadoras que encabeça um projeto-piloto de restauração de corais do Litoral paraibano, financiado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq-PB) e vinculado ao programa de pós-graduação em Ecologia e Monitoramento Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a área não foi delimitada, mas sinalizada para alertar pessoas que trabalham com embarcação.

Segundo ela, “a exploração do turismo no local pode comprometer a conservação dos corais e do ambiente recifal das piscinas naturais", tendo em vista que “o pisoteio pode sedimentar a área e, consequentemente, encobrir os animais que já estão fragilizados, piorando a situação do local”.

Conforme a Sudema, os responsáveis pelos catamarãs são orientados a fundear suas embarcações apenas onde há areia, e os turistas e usuários do serviço também  devem permanecer nesses espaços, ficando, assim, proibidos de transitar por cima dos recifes de corais.

 Preamar

O Governo do Estado, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), vai desenvolver o Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (Preamar), que prevê, além da restauração ecológica dos corais do estado, a instalação de recifes artificiais marinhos. O objetivo é recuperar a biodiversidade, contribuindo para o desenvolvimento do turismo náutico e subaquático e colaborando com a atividade da pesca.

Ao todo, serão investidos, aproximadamente, R$ 2,5 milhões e o projeto será desenvolvido ao longo de quatro anos. Além de pesquisadores do IFPB, o Preamar conta com a colaboração de pesquisadores da UFPB e pesquisadores independentes. Uma das metas é o lançamento de 10 mil blocos de recifes artificiais. Além disso, o programa prevê áreas de mergulho temático e a implementação de núcleos de educação ambiental.

Equipes de planejamento e ações, segundo a reitora do IFPB, Mary Roberta Marinho, já foram definidos. Entretanto, a definição das áreas onde os blocos de recifes artificiais serão lançados dependem de estudos ambientais, realizados junto a setores ligados ao turismo, pesca e navegação.

Sudema realiza debates sobre planos de manejo

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) inicia, nesta segunda-feira (30), uma série de audiências públicas para apresentação dos planos de manejo de algumas das unidades de conservação da Paraíba. Esta primeira reunião será sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do Roncador, na Câmara Municipal de Borborema, às 14h.

Todas as audiências para discussão de plano de manejo são abertas ao público, que é convidado a tratar as necessidades de cada área. Na sexta-feira seguinte (3), a reunião será a respeito da Pedra da Boca, a partir das 9h, no Campus da UEPB em Araruna. Já no dia 10, será discutido o plano de manejo da APA do Cariri, também às 9h, no auditório do Sebrae em Cabaceiras.

O plano de manejo é um documento previsto pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e consiste em um conjunto de estudos ambientais sobre a unidade de conservação, trazendo regras, planos e programas que visam ao cumprimento dos objetivos para a manutenção de determinada unidade de conservação. Com ele, é possível se fazer um controle ambiental mais eficaz sobre as unidades de conservação.

“O plano de manejo serve para assegurar que a unidade será utilizada da forma a que se propõe, além de consolidar a preservação ambiental com as atividades existentes, para que estas sejam regradas e possam acontecer sem danos ambientais”, explicou a engenheira ambiental da Sudema, Natália Pessoa.

A audiência pública é uma etapa importante para a efetivação do plano de manejo, sendo uma exigência legal para a aprovação do documento. Nela, é apresentado o diagnóstico realizado pela empresa contratada para elaboração do plano de manejo, possibilitando a discussão com a sociedade civil para que seja possível compreender as necessidades da gestão e da população.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa de 28 de janeir de 2023.