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De acordo com a resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nº 360 de 14 de abril de 2009, os consumidores têm até 90 dias para reparação de danos sofridos em casos de apagão. Já no CDC-Código de Proteção e Defesa do Consumidor este prazo é de cinco anos. A distribuidora terá um prazo de 20 dias úteis para a inspeção e vistoria nos aparelhos e 60 dias para informar se o pedido será deferido de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal que trata das responsabilidades que são atribuídas à prestadora de serviço público, neste caso a Concessionária de Energia e Eletricidade (Energisa).

As Carteiras de Estudantes só devem ser confeccionadas pelas entidades credenciadas e de acordo com o nível secundarista ou universitário de escolaridade

Na manhã desta quinta-feira (24), a superintendente do Procon-PB, Dra. Késsia Cavalcanti, informou através de uma nota o posicionamento do órgão diante do aumento da gasolina em todo o estado da Paraíba.

São João na Paraíba e ano de Copa aumenta consideravelmente a procura por fogos de artifícios que tradicionalmente temos o costume de soltar. Infelizmente esta atividade aumenta de forma considerável a incidência de pacientes com queimaduras nos hospitais. Não devemos ignorar os riscos advindos da queima de fogos de artifícios, assim, precauções devem ser tomadas para manter o brilho e a alegria dos festejos.

O consumidor pode se cadastrar e fazer o bloqueio às operadoras de telemarketing através do site do órgão, confira

Confira abaixo algumas informações do código de defesa do consumidor sobre casos de troca, reclamação e desistência

Com início de mais um ano e a proximidade da volta às aulas, há uma preocupação dos pais com o material escolar, com isso, ir às compras com antecedência é uma alternativa para economizar e não pagar mais caro na última hora

Ficar atento aos preços anteriores e organizar o orçamento antes de efetuar as compras, são alguns cuidados que o consumidor deve ter com as promoções pós-Natal.