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Procon-PB informa a população consumerista que sofreram danos em razão do apagão para recorrerem a Energisa
DICAS PROCON-PB
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, orienta consumidores sobre o apagão de ontem ocorrido em 14 estados do País, que atingiu os 223 municípios do Estado da Paraíba. Comércio e repartições fecharam suas portas mais cedo sobre um caos instalado nas cidades maiores e na Capital da Paraíba. Segundo o Ministério das Minas e Energia, um problema técnico na Usina de Belo Monte interrompeu o abastecimento de energia para as regiões Norte, Nordeste e parte do Sudeste.
A superintendente Késsia Liliana explicou que, caso o consumidor venha a sofrer danos com o apagão deve fazer uma solicitação junto a concessionária de Energia, de preferência com laudo técnico da Assistência do eletrodoméstico. Caso tenha uma resposta positiva em sua solicitação, este deverá ser ressarcido em moeda corrente, ou o conserto ou substituição do equipamento. Ela explicou ainda que se a solicitação não for aceita a empresa deverá apresentar com detalhes a razão da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar a agência reguladora estadual conveniada ou à própria ANEEL. No artigo 6º do CDC, a concessionária, na condição de prestadora de serviço, somente poderá se eximir do dever de indenizar quando provar que: tendo o serviço prestado, o defeito inexiste ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.
“Nós como órgão de Proteção e Defesa do consumidor estamos de prontidão para dirimir qualquer dúvida. Caso o consumidor faça sua solicitação e venha a se sentir lesado de alguma forma, poderá se dirigir ao Procon-PB com todos seus documentos e cópias para formalizarmos a devida reclamação auxiliando da melhor maneira em seus direitos conferidos” reforçou Késsia Liliana.
Para maiores informações o consumidor poderá ligar o número de plantão 151, até de celular ou acessar nosso site www.procon.pb.gov.br ou nossas redes sociais