CÂMARAS RECURSAIS
Competência
Compete a cada Câmara Recursal, no âmbito de sua competência, assessorar o Superintendente do órgão no processamento e julgamento de recursos de decisões proferidas pela Assessoria Jurídica, bem como de outras ações ou recursos que a lei pertinente à espécie lhes atribuir competência. Esta competência abrange quaisquer matérias que tratem de relação de consumo.
Composição
1ª CÂMARA RECURSAL
DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA - PRESIDENTE
WESCLEY SILVINO SILVA DA SILVEIRA - MEMBRO
CYRO CESAR PALITOT REMÍGIO ALVES - MEMBRO
2ª CÂMARA RECURSAL
JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES - PRESIDENTE
SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO - MEMBRO
FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA - MEMBRO
Pautas / Decisões e Comunicados
Disponibilizamos nesta sessão os link's, por assunto, de todo o material produzido pelas Câmaras Recursais, de forma a tornar mais transparente e fácil o acesso aos trabalhos realizados.
