Conselho se reúne nesta terça-feira para discutir as alterações na lei do trânsito

O Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba se reúne nesta terça-feira, às 10 horas, no Gabinete da Superintendência do Detran, em Mangabeira, para discutir o Projeto que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembrode 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, que passa a vigorar com diversas alterações. O novo projeto foi enviado pelo presidente da República para o Congresso Nacional e que está criando protestos por parte da população por causa de mudanças consideradas polêmicas.

Entre as várias alterações propostas no projeto, estão a manutenção da obrigatoriedade do uso da cadeirinha, mas sem aplicação de multa para os infratores; o aumento da validade do exame médico e, consequentemente, a validade da Carteira Nacional de Habilitação.

De acordo com o projeto de lei, o candidato à habilitação se submeterá a exames, na seguinte ordem: o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada cinco anos  para as pessoas com idade superior a 65 anos e cada dez anos para as pessoas em idade igual ou inferior a 65 anos.

Justificando a simplificação de procedimento, propõe retirar-se a exigência do exame toxicológico exigido dos motoristas profissionais, em alguns casos com dúvidas sobre a exatidão. As Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas antes da data de entrada em vigor da nova lei ficam, automaticamente, com o prazo de validade prorrogado.

Outra alteração proposta na nova lei se refere ao aumento de 20 para 40 pontos no período de 12 meses para que o infrator tenha a suspensão do direito de dirigir. A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir elimina os pontos computados que geraram a suspensão para fins de contagem subsequente. O condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado nas categorias C,D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos.