DER rescinde contratos e anuncia novas licitações para duas obras

O Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, por maioria dos seus membros, decidiu pela rescisão de contratos firmados com a empresa Lino Construções, Terraplenagem, Locação e Serviços Eirelli, em face do atraso verificado na conclusão de obras rodoviárias realizadas pelo Governo do Estado, através do DER.

Após ser analisado o parecer jurídico, solicitado pela Diretoria Superintendente, o DER decidiu pela rescisão unilateral, a bem do interesse público, dos contratos destinados para execução de obras de restauração da PB-034, trecho que liga a BR-101/Alhandra/Caaporã, e as obras remanescentes de recapeamento asfáltico da PB-008, trecho que liga Costinha/Lucena/Rua David Falcão.

Em decorrência da rescisão dos dois contratos e com suporte nos elementos informados nos processos, ficou decidido que, pela inexecução culposa da referida empresa contratada, com base no Art87, inciso II da Lei nº 8.666/97, que rege e disciplina as licitações e os contratos administrativos, aplicou a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração pública estadual pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação desta resolução, ou seja dia 26 de julho de 2019.

O Superintendente Carlos Pereira de Carvalho e Silva disse que o DER foi obrigado a tomar tal decisão, para o bem do serviço público. Confirmou, ainda, que novas licitações serão realizadas para conclusão das duas obras, tudo dentro do que determina a lei.