Governo instala dia 28 Conselho Gestor de Transporte Público da PB

Será instalado nesta segunda-feira (28), às 10 horas, na sede do DER, o Conselho Gestor de Transporte Público Complementar de Passageiro do Estado da Paraíba, regulamentado pelo Governo do Estado, através da Lei  10.673. Durante a sua instalação, será dada também a posse de todos os membros. O Conselho tem por objetivo organizar o transporte público de passageiros no Estado, de modo a proporcionar aos seus usuários uma viagem segura e confortável, procurando assim extinguir, em definitivo, o transporte clandestino.

Para gerir este sistema de transporte, foi criado no âmbito do DER-PB, o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a definição de polos de convergências, linhas e horários, buscando sempre o equilíbrio entre os sistemas complementar e convencional. Caberá ainda ao Conselho aprovar o regulamento para o transporte complementar e estudos técnicos que viabilizem a concessão de linhas e horários.

Para compor o Conselho, o governador Ricardo Coutinho, através da Medida Provisória nº 245, de 19 de abril de 2016, definiu os representantes dos órgãos públicos e entidades privadas.

Os membros de órgãos públicos serão os seguintes: O Superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva. Os demais membros de órgãos públicos serão os seguintes: José Arnaldo Souza Lima, Diretor de Planejamento  e Transporte do DER; 1 representante da PM; 1 do Detran; 2 de órgãos executivos de trânsito de municípios; 1 da Assembléia Legislativa e 1 da Polícia Rodoviária Federal.

Por parte das entidades da sociedade civil, será composto de 2 representantes dos profissionais do sistema de transporte público complementar; 2 de empresas do sistema convencional; 2 dos trabalhadores no transporte rodoviário de passageiro e 2 de entidades vinculadas aos taxistas da Paraíba.