Transporte complementar começa a cadastrar motoristas dia 23 de abril

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba iniciará no dia 23 de abril, somente on line, o cadastramento dos profissionais do serviço do transporte público complementar do Estado da Paraíba, cujo regulamento já foi aprovado por meio do decreto estadual de nº 38196 de 2 de abril de 2018, assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

De acordo com decisão tomada na última reunião do Conselho Gestor do Transporte Complementar, o cadastramento somente será realizado no site do Portal da Cidadania ou no site do DER. O vice-presidente do Conselho, eng. José Arnaldo Souza Lima, lembra que os interessados deverão apresentar todos os documentos exigidos do regulamento. "Não adianta apresentar a documentação no setor de protocolo do DER, porque não será acolhida, lembra o dirigente do Conselho.

Para fazer o registro cadastral do transportador do serviço de transporte complementar da Paraíba, é necessário a documentação de comprovação de regularidade jurídica, de regularidade profissional, comprovante de aprovação do requerente em curso especializado para consutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, conforme as resoluções do Contran, declaração de entidade legalmente constituída que representa a classe do transporte complementar reconhecida pelo Conselho Gestor do STPC/PB atestando que o requerente exerce a função de motorista do transporte complmentar há pelo menos dois anos.

Outra exigência importante é o laudo de inspeção técnica (LIT) do veículo, através de empresa habilitada, além da apólice de seguro de responsabilidade civil.

Resolvida a questão dos documentos, o interessado apresentará estudos técnicos da linha pretendida, com discriminação de origem e destino, itinerário, quadro de horário e estimativa da quantidade de passageiros transportados por viagem.