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LEI No 10.437 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Orçamento
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Normas Orçamentárias
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2015
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LEI No 10.339, DE 02 DE JULHO DE 2014
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Orçamento
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Normas Orçamentárias
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2015
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DECRETO No 35.729, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Estabelece normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Orçamento
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Normas Orçamentárias
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2015
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2015
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por heldervieira
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publicado
20/01/2016
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última modificação
20/01/2016 14h38
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Orçamento
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Normas Orçamentárias
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LEI Nº 10.632, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para o período 2016-2019.
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Normas Orçamentárias
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2016
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2016
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por heldervieira
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publicado
20/01/2016
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última modificação
22/05/2019 09h09
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Orçamento
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Normas Orçamentárias
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PORTARIA No 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e §2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
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Portarias
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PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 163, DE 4 DE MAIO DE 2001 (ATUALIZADA)
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
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Orçamento
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Normas Orçamentárias
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Portarias
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PORTARIA INTERMINISTERIAL No 325, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
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por heldervieira
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última modificação
25/10/2016 13h46
Altera os Anexos I, II e III da Portaria Interministerial n o 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
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Portarias
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Portarias
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por heldervieira
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publicado
20/01/2016
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última modificação
14/12/2022 16h32
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