Transparência PB

LEI N o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.: por heldervieira — última modificação 25/10/2016 13h46
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / Leis Federais
LEI COMPLEMENTAR No 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.: por heldervieira — última modificação 25/10/2016 13h46
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias / Leis Federais
Leis Federais: por heldervieira — publicado 20/01/2016
Localizado em Orçamento / Normas Orçamentárias
Normas Orçamentárias: por heldervieira — publicado 04/03/2022 — última modificação 19/08/2022 11h08
Coleção de Normas que norteiam o planejamento e a execução do Orçamento estadual
Localizado em Orçamento
Apresentação: por heldervieira — publicado 02/02/2015 — última modificação 21/02/2017 16h18
Licitações: por heldervieira — publicado 19/02/2016 — última modificação 25/01/2023 07h37
Localizado em Compras
Licitações - Consulta por Valor: por heldervieira — publicado 19/02/2016 — última modificação 25/01/2023 07h37
Localizado em Compras / Licitações
Licitações - Estatísticas: por heldervieira — publicado 19/02/2016 — última modificação 25/01/2023 07h37
Localizado em Compras / Licitações
Decreto Nº 36.796 de 12 de Julho de 2016: por heldervieira — última modificação 09/12/2016 09h11
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
Localizado em Conselhos Estaduais / Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção / Legislação
Desculpe o transtorno...: por heldervieira — publicado 12/05/2017 — última modificação 12/05/2017 18h38
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