Legislação do Estado da Paraíba de 2019 compilada - Flávio Avelar - Procurador do Estado - Segundo Núcleo Regional - Campina Grande
Com o objetivo de facilitar a consulta ao arcabouço legal do Estado da Paraíba, a Procuradoria Geral do Estado disponibiliza ao público a compilação das principais leis, decretos e demais atos normativos publicados no Estado durante o ano de 2019
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA DO ANO DE 2019.pdf
