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Notícias

1ª Câmara - Outubro/18

Publicações Outubro de 2018

Por Procon Paraíba

Relação de processos publicados em outubro de 2018

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001120006184 DIGIBRAS IND. SO BRASIL S/A - EDSON A. F. PEREIRA
25001011120011810 MASTER ELETR. BRINQ. LTDA / REFRILUX E. FEITOSA - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01110046977 SUZUKI MOTOS ADM. CONS. LTDA - DEMÉTRIUS F. SOUZA
01130039569 MERCADO LIVRE.COM ATIV. INTER. LTDA - EDSON A. F. PEREIRA
07130134271 B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
182-2012 B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - EDSON A. F. PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130010422 LOSANGO PROMOÇÃOES DE VENDAS - ANTÔNIO F. L. S. FALCÃO
01110029452 UNIMED PROMOTORA DE VENDAS LTDA - DEMÉTRIUS F. SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150057360 DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150048589 RECURSO DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130021724 BANCO BMG S.A. - DR. DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01100037395 TNL PCS S.A. - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
01120085331 QUALITECH COM. SER. INFOR. LTDA / LEXMARK INTER. BRASIL LTDA - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
09120124667 B2W- COMPANHIA TEC. LTDA (NOKIA DO BRASIL) - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130145177 BANCO PANAMERICANO S.A - DEMÉTRIUS F. DE SOUZA
01130087859 TAM LINHAS AÉREAS S.A - EDSON A. F. PEREIRA
04100073275 TIM NORDESTINE TELECOMUNICAÇÕES - DEMÉTRIUS F. DE SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007130015315 POSITIVO TECNOLOGIA S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001130016339 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001120012334 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PONTO COMPRAS - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130005261 CLARO S.A - CYRO CESAR P. R. ALVES
01120132686 CLARO S.A - CYRO CESAR P. R. ALVES
01120108936 BANCO CITICARD - CYRO CESAR P. R. ALVES
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01120073925 BANCO CITICARD S.A - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
04120068785 BANCO CITICARD S.A. - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01120001653 CAGEPA - CIA DE ÁGUA E ESGOTO D PARAÍBA - DEMÉTRIUS F. SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130122764 DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
01130077152 BANCO CITICARD S.A. - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
011300781471 RECURSO DE OFICIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130099823 DE OFICIO - DR. DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
04110065620 BANCO CITICARD S.A - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
0152012 ENERGISA S.A. - EDSON A. F. PEREIRA
0812014 DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. - DEMÉTRIUS F. SOUZA
2122013 BANCO PAN S.A. - DEMÉTRIUS F. SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01120047501 BANCO CITICARD S.A - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
04120070559 BANCO CITICARD S.A - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130059625 BANCO CITICARD S.A - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
11150053745 RECURSO DE OFICIO - DR. EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
2132012 UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE - DEMÉTRIUS F. SOUZA
01120036438 SONY MOBILE COM. DO BRASIL LTDA - DEMÉTRIUS F. SOUZA
01130071757 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - EDSON A. F. PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130047041 ESTUDANTE 10 - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
11150081757 N. CLAUDINO & CIA LTDA (ARMAZÉM PARAÍBA) - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130025108 BANCO ITAUCARD S.A - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01130088623 CAGEPA - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01130098136 DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
01130116364 DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160012373 TIM CELULARES S.A. - DEMÉTRIUS F. SOUZA
25001006160008759 TIM CELULARES S.A - DEMÉTRIUS F. SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130088218 QUALITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
0113076860 RECURSO DE OFICIO - DR. EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA
01110103571 N. CLAUDINO & CIA LTDA - DR. DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA
01120121274 F.S VASCONCELOS & CIA LTDA - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01120127313 CLARO S/A - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01130029353 POSTO OSANAN COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO PARAÍSO) - DR. DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA
01130082356 RECURSO DE OFICIO - DR. EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA
01130101053 RECURSO DE OFICIO - DR. EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130149414 BANCO ITAUCARD S.A. - DEMÉTRIUS F. SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
011100093478 CAGEPA - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01160026810 PROCON ESTADUAL - RECURSO DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
01130156782 RECURSO DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130028240 RECURSO DE OFÍCIO - DEMÉTRIUS FAUSTINO DE SOUZA
01130094701 PROCON ESTADUAL - RECURSO DE OFÍCIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
07100096900 CAGEPA - DR. ANTÔNIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01120123803 CAGEPA - CIA. ÁGUA E ESG. PB - DEMÉTRIUS F. SOUZA
01130004945 CAGEPA - ANTÔNIO F. L. S. FALCÃO
01130070440 POSTO ENEROIL BEIRA RIO COM. COMBUS. LTDA - DEMÉTRIUS F. SOUZA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130135825 PROCON - DR. CYRO CESAR PALITOT REMÍGIO ALVES
01150009485 RECURSO DE OFICIO - DR. CYRO CESAR PALITOT ALVES
25001001160011527 RECURSO DE OFICIO - DR. EDSON AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01120085087 BV FINANCEIRA S.A - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01130011798 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
01150007691 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DR. CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES
01150015681 BANCO CSF S/A - DR. ANTONIO FILIPE LEITE SOUTO FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150019116 VIVO S/A - CYRO CÉSAR P. ALVES
01130016724 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - ANTÔNIO F. L. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

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