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25 anos do Código do Consumidor
25 anos CDC
O Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos neste dia 11 de setembro de 2015
Em comemoração aos 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), nesta sexta-feira (11), a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Paraíba, realizou nesta manhã uma café coletivo para todos os consumidores.
O aposentado, Sr. Enoque Davi de Oliveira, morador do bairro do Valentina I, elogiou a iniciativa do Órgão em oferecer uma manhã diferente aos consumidores. “O atendimento aqui sempre foi nota 10! Já resolvi diversos problemas, inclusive foram favoráveis para ambas as partes. O papel do Procon-PB é muito fundamental para proteger todos nos consumidores.”
Para a Superintendente do Procon - PB, Kessia Liliana, apesar do CDC já ter completado 25 anos, ainda existem muitos avanços para conquistar. Informa, que o consumidor por ser parte vulnerável na relação de consumo, ainda não possui o devido respeito perante os fornecedores. “O grande desafio é criar novos dispositivos no corpo do Código, com o fito de aprimorar a defesa do consumidor, em razão da sua vulnerabilidade na relação de consumo”, comentou.
Acrescenta que novos projetos educativos serão lançados em face dessa nova gestão, bem como o fortalecimento de todo um Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor, especificamente no que tange a interiorização dos Procons.
Ressalta de forma oportuna que existe outro canal de atendimento ao consumidor de forma Nacional, que é o site www.consumidor.gov.br, onde visa buscar soluções de conflitos de consumo via internet. No citado site, os consumidores podem se comunicar diretamente com as mais de 270 empresas cadastradas.
Todavia, o site não substitui o serviço que é prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que têm seus canais próprios de atendimento.
Ainda em comemoração ao aniversário do CDC, o Procon-PB iniciará um ciclo de palestras nas Faculdades particulares, com o fito de esclarecer sobre a nova estruturação do Procon-PB, bem como a forma de funcionalidade do Sistema Integrado SINDEC que rege a administração dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.
