Balanço da Operação Dia das Mães

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, apresenta um balanço das operações de fiscalização que ocorreram no período de 1 a 11 de Maio visando as compras alusivas ao Dia das Mães, nos estabelecimentos comerciais da capital e interior com o objetivo de verificar possíveis abusos contra o consumidor e com o esforço de se fazer presente não só para coibir quaisquer práticas lesivas ao CDC, mas como também de, num primeiro momento, chamar a atenção dos estabelecimentos comerciais à observância de princípios importantes na relação de consumo e na comercialização de produtos e serviços.

Foram 79 estabelecimentos fiscalizados, entre lojas comerciais, supermercados, bancos e postos de combustíveis, em João Pessoa, Guarabira e Solânea, onde podemos destacar em João Pessoa dos 38 estabelecimentos visitados, 18 estavam com alguma irregularidade legal e foram autuados, 7 estavam também com irregularidades e foram notificados com prazo para a regularização. As práticas mais encontradas na capital foram a exigência de parcela mínima para a compra com cartão de crédito, falta de exposição das formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento e a falta do número de telefone e endereço do Procon nas notas fiscais.

Em Guarabira do total de 26 estabelecimentos visitados, dos 5 bancos e 4 foram autuados. De 11 supermercados, 4 foram autuados e os demais estabelecimentos foram notificados para se adequar ao CDC. Dentre os bancos, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Santander e Banco do Nordeste foram autuados por descumprimento as leis estaduais nº 9.445/2011 (dispor de bloqueadores de telefonia celular); lei nº 10.070/2013 (painel adaptado para deficientes visuais); lei nº 9.579/2011 (banheiros adaptados) e lei municipal nº 837/2009 (fila de banco). Dos supermercados autuados, foram encontrados problemas por comercialização de produtos vencidos, e o restante notificados para se adequar a comercialização de produtos sem a informação de fabricação e validade, produtos sem o selo de inspeção estadual ou federal e lei nº 10.952/2017. Já dos 9 postos visitados, um foi autuado por falta de preço dos produtos expostos na pista, 2 foram notificados para se adequar a lei estadual nº 10.816/2016 (dispor de calibrador de pneus)

As fiscalizações em Solânea ocorreram nos dias 8 e 9 de Maio onde de um total de 15 estabelecimentos visitados, foram autuados 7, sendo 3 bancos por não dispor de banheiro adaptado, bloqueadores de telefonia celular, painel de chamada adaptado e fila de banco. Supermercados e loja de conveniência comercializando produtos vencidos e sem o CDC. Também foi encontrado posto de combustível que não apresentava calibrador e com percentual de diferença da gasolina e etanol desatualizado. O restante dos estabelecimentos foram notificados para se adequarem as leis estaduais que determinam a inclusão do telefone e endereço do PROCON; lei nº 10.952/2017; lei nº 9.768/2012, comercialização produtos sem selo de inspeção; informar formas de pagamento, informar data de fabricação e validade dos produtos fracionados.

Qualquer dúvida ou reclamação o consumidor pode se dirigir a unidade mais próxima do Procon.

É disponibilizado ao consumidor:
    • Pessoalmente: Das 08 às 16:30h (Na sede, situada no Parque Sólon de Lucena)
    • Casa da Cidadania – Manaíra Shopping (Das 10:00h às 18:00hs)
    • www.procon.pb.gov.br  ( atendimento on line)