Carta Comemorativa 30 Anos do Código de Defesa do Consumidor

Fui concebido à várias mãos e também à vários corações. Corações que pulsavam, e ainda pulsam vibrantes apaixonados por uma democracia recém ressurgida, naquela época. Minha madrinha, a Constituição Federal me ensinou desde cedo que a defesa do consumidor é dever fundamental do Estado, e princípio inafastável da ordem econômica.

É por isso que, no começo, quando me acusaram de ser empecilho para o crescimento econômico, eu  nem liguei, segui forte, inabalável. Fui feito de forma tão majestosa, por um grupo tão dedicado de juristas, pesquisadores e doutores, que a cada dificuldade, eu me reinventava e segui em frente.

Sou uma norma principiológica, adaptável, expansível, mas nunca retrátil . Um direito conquistado ao meu lado, não deve retroceder porque trago comigo a força da Constituição. Trago a força da população, das massas de consumidores, dos grupos de vulneráveis. Trago a amplitude até das coletividades indetermináveis. Vim, e vim completo. Da regra material até a regra processual. Da aplicação administrativa, até a sentença judicial. Sugeri meus membros natos, e criei meu próprio Sistema Nacional. Cada um com seu papel, trabalhando articulado, pois o entrosamento é fundamental. Procons, Promotorias, Defensores e Advogados, sempre servi a todos junto à sociedade geral.

As legislações que me seguiram, só me completaram e me tornaram mais forte. Teve Lei, teve Decreto, jurisprudência e resolução. Dei origem a tanta súmula, que quem contar perde a noção. Tentaram me questionar e me fazer sucumbir, mas por quem tenta consumir, eu sempre vou zelar. Tenho orgulho de ser a armadura dos vulneráveis e o escudo dos hipossuficientes. Sou empunhado por heróis da cidadania, que no dia-a-dia me empregam na nobre luta em prol dos consumidores. Mas não me interpretem mal, eu não gosto de conflito, quero mesmo é trazer harmonia e equilíbrio. Como eu gostaria que todos os fornecedores me compreendessem! Eles iam ver que eu só quero ajudar.

Ainda bem que, ao longo destes 30 anos, muitos deles passaram a me enxergar e me respeitar. Estou fazendo aniversário, infelizmente, em meio a esta Pandemia mas, não tem problema, porque eu gosto de ajudar quando as pessoas mais precisam, é minha hora de atuar. Tenho por princípios a educação e a informação. Não gosto de relações abusivas, se não tiver boa-fé, eu mando devolver em dobro o que foi pago indevidamente. Não gosto de desequilibro, por isso que as vezes eu mando inverter o ônus da prova.  Ah, e tem mais, eu sou daqueles que só acredita vendo.

Se o produto foi comprado fora do estabelecimento comercial eu dou 7 dias pra você analisar e talvez se arrepender. Mas eu sei que se gostar do que comprou, vai tomar gosto pra comprar de novo. Tenho vários formatos e cores, mas, por favor, não me leia só pela capa. Não deve ser tão difícil assim de me encontrar, afinal, em cada lugar, eu tenho que estar em local visível e de fácil acesso. Não faço acepção de pessoas, estou em lojas luxuosas e estou naquele mercadinho da comunidade. Seja no gabinete de grandes autoridades ou nas escrivaninhas dos estagiários,  estou sempre ensinando e inspirando mudanças.

Eu não gosto de nada vencido e quero estar sempre atual. Já que é meu aniversário, sei de um presente fenomenal: APROVA PL 3515. Me deem este reforço, e prometo continuar fazendo o que eu sei fazer de melhor: ajudar a quem mais precisa e ajudar o vulnerável! Isso, ainda, sem descuidar da economia. Ah, e se precisar de mim, estou sempre nos PROCONS, lá eles me dão voz. Lá eu saio do papel e me torno muito mais do que letras e palavras, eu ganho vida pra transformar histórias.”.

Anos até aqui passaram-se 30. Pega esse número, e multiplique por mais 30. Não se perca nessa conta, não precisa “noves fora”. Acertou no 900, quem contou até agora. Esta é a quantidade de Procons, que compõem nossa união, E por isso que à uma só voz comemora a nossa Associação: Nós Somos a PROCONSBRASIL, Nós Somos a Defesa do Consumidor!!!!!