CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMPLETA 29 ANOS E PROCON-PB REALIZA AÇÕES COMEMORATIVAS DURANTE TODA SEMANA

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB realiza uma Semana comemorativa alusiva ao 29º aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

A Superintendente da Autarquia, Késsia Cavalcanti, explicou que antes do CDC, os problemas decorrentes entre consumidor e fornecedor eram norteados pelo Código Civil, mas devido a demanda e complexidade das situações, como também abrangência de uma sociedade de consumo, surgiu o CDC, com o intuito de estabelecer uma política Nacional e harmonizações nas relações de consumo, sendo este de ordem pública e de interesse social.

"Os princípios básicos como informação, proteção à vida, saúde e segurança, defender o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, educação, entre outros, são direitos básicos de extrema importância", disse Késsia Cavalcanti.

O Procon Estadual da Paraíba, na oportunidade, realizará atendimentos e negociações de débitos junto a instituições financeiras no Ponto de Cem Réis, na sua sede e em todas as suas unidades distribuindo códigos, cartilhas e materiais educativos assim como realizando pesquisa de opinião junto aos consumidores. Os interessados devem comparecer ao local mais próximo portando documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado e dados dos débitos a serem negociados. 

PROGRAMAÇÃO GERAL:

 DE 09 a 20 - Mutirão de Renegociação de Dívidas com Bancos pela Plataforma do consumidor.gov 

DIA 10 - Participação do Procon-PB em Sessão Solene na Assembleia Legislativa da Paraíba às 9hs que será aberta ao público em geral. 

DIA 11 CIRANDA DE SERVIÇOS NO PONTO DE CEM RÉIS:

O dia de aniversário do CDC terá como ponto alto uma ação conjunta de vários órgãos: Procon-PB, Nudecon do DP, Comissão de Defesa do Consumidor, MP-PROCON, OAB, Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que acolherão tirando dúvidas, negociarão débitos e farão pesquisas junto aos consumidores presentes ao local.

Além do atendimento jurídico terá os serviços da Secretaria de Saúde do Estado com a equipe de vacinação contra a gripe e catapora;

A Uniodonto com orientações sobre a saúde bucal;

A Facene, Famene com aferição de pressão, índice glicêmico e outros serviços;

A Embeleze levará corte de cabelo masculino e desing de sobrancelhas;

A presença da Banda Marcial do Lyceu Paraibano e a equipe da Educação para o Consumo do Procon-Pb com atividades lúdicas.

DIAS 12 e 13 – Acontecerão Palestras e Atividades Educativas nas Escolas

A Sede do Procon-PB, situado em frente ao Parque da Lagoa, 234, realiza atendimento de 8h às 16h30 com entrega de fichas até às 14hs .

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