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Justiça paraibana concede liminar favorável à Ação Civil Pública proposta em conjunto pelo Procon Estadual da Paraíba e Procon Municipal de João Pessoa em desfavor de 4 grandes Bancos

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O pedido de liminar deferido determina, além de outros pontos, que as partes rés sejam proibidas de praticar a RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA dos contratos de crédito consignado ou de qualquer outra modalidade de empréstimo que preveja a retenção de salário ou benefício, via caixa eletrônico.
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Ação Civil Pública by Halyne D'angelo de Oliveira Ribeiro — last modified 18/02/2022 12h41
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