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Procon Estadual abre 4 vagas de estágio para estudantes de Direito
Processo Seletivo de Estágio
Nesta quarta-feira (5), a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) divulgou edital para contratação de três estágiários. Os candidatos precisam cursar a partir do 5º período dos cursos de Direito das instituições: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) ou Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (Fesp).
As inscrições acontecem de 5 a 7 de julho e os documentos necessários são: histórico escolar e currículo que devem ser entregues na sede do Procon Estadual, que fica de frente ao Parque Solón de Lucena, em João Pessoa. As quatro vagas são para preenchimento imediato na sede do Procon Estadual. Sendo 3 vagas para estudantes do Unipê e 1 vaga para estudantes da Fesp.
Está previsto no edital para o dia 17 de julho, a aplicação de provas objetivas ou discursivas, entrevista e ainda a utilização do Coeficiente de Rendimento Estudantil (CRE) para caráter eliminatório e classificatório. A jornada de estágio é de 5 horas diárias, integrando 25 horas semanais, com bolsa auxílio de R$ 500.
Vagas reservadas
10% das vagas serão reservadas para candidatos portadores de deficiência, que devem entregar laudo médico juntamente demais documentos no momento da inscrição. Mais 10% das vagas serão reservadas para candidatos de minorias étnico-raciais, que devem preencher declaração específica no Anexo III, do edital.
Contéudo programático
1. Direito do consumidor: conceito, objeto e princípios básicos. 2. Fundamentos da proteção ao consumidor. 3. Da relação de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. 4. Da Política Nacional de Relação de Consumo. 5. A responsabilidade civil nas relações de consumo. 6. Da prescrição e da decadência. 7. Das práticas comerciais no mercado de consumo e proteção contratual do consumidor. 8. Práticas abusivas. 9. Contratos de adesão. 10. Cláusulas abusivas. 11. Os órgãos de proteção ao consumidor. 12. Das sanções administrativas.
Confira o edital completo para estudantes do Unipê e Fesp logo abaixo:
