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Procon Estadual e entidades se reúnem para discutir regulamentação da emissão gratuita da carteira de estudante, nesta sexta-feira (3)
AÇÕES PROCON
ID Jovem será proposto como o documento que isenta o pagamento da taxa de emissão da carteira estudantil na Paraíba.
O decreto federal da meia entrada (8.357/2015) estabelece que os estudantes de 15 a 29 com renda familiar mensal de até dois salários mínimos têm direito à emissão gratuita da carteira de estudante, em todo o país. Para regulamentar a comprovação das informações enquadradas no decreto, o Procon Estadual da Paraíba (Procon-PB) estará reunido com entidades estudantis na manhã desta sexta-feira (3) para discutir e propor o documento ID Jovem, como passe de acesso à isenção do pagamento da carteira do estudante.
A reunião vai acontecer a partir das 9h, na sede do Procon-PB, que fica no centro de João Pessoa.
Se o ID Jovem for definido como o documento de acesso à isenção da taxa, para emitir a carteira de estudante será preciso apresentar o Documento ID Jovem, a declaração de vínculo estudantil e um documento oficial com foto.
Quem tem direito ao ID Jovem? jovens de 15 a 29 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Como emitir o ID Jovem? basta acessar o site idjovem.juventude.gov.br ou via aplicatico disponível para sistemas Android e iOS. O solicitante deve informar o Número de Inscrição Social (NIS) do Governo Federal, nome completo, nome completo da mãe, email, telefone, data de nascimento e anexar um arquivo de foto de rosto.
Quem ainda não tem o número do NIS? É possível fazê-lo ou atualizar (obrigatoriamente, de dois em dois anos) em um das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Serviço:
Reunião entre Procon Estadual e entidades estudantis para discutir a emissão gratuita da carteira de estudante via ID Jovem
Data: sexta-feira, 3 de março.
Hora e local: a partir das 9h, na sede do Procon Estadual
Endereço: Avenida Parque Solón de Lucena, 234.
Referência: de frente à lagoa, próximo ao restaurante Cassino da Lagoa e ao MP-Procon.
Contatos: 3214 1925 (imprensa) e 3218 6959 (gabinete).
