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PROCON-PB ALERTA CONSUMIDORES SOBRE NOVA LEI ESTADUAL E AS EMPRESAS DE TELEFONIA
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A Lei estadual número 11.708 de 16 de junho de 2020 trata da isenção de multa em quebra de contrato de fidelidade, a partir desta data, com as empresas de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, enquanto durar o estado de calamidade
