Procon-PB apreende mais de 260 itens durante Operação Dia das Crianças

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-PB, realizou durante o período de 01 a 11 de outubro de 2018 a Operação Dia das Crianças quando a equipe de fiscalização visitou 31 estabelecimentos comerciais de João Pessoa e encontrou várias irregularidades, apreendendo cerca de 260 itens.

A falta de informações sobre as formas de pagamentos aceitas pelos estabelecimentos, contrariando a Lei estadual nº 9.280/2010, a falta de endereço e o número de telefone do Procon-PB, nas notas ou cupons fiscais como pede a Lei estadual nº 015/2009, produtos sem a devida precificação como pede a Lei federal nº 8.078/1990, art.6º, § III foram algumas das razões para as referidas apreensões.

Foram encontrados ainda produtos em oferta informando apenas o valor final, deixando de informar o valor que originou a oferta, em discordância com a Lei estadual nº 10.878/2017. Assim como produtos com prazo de validade vencido, contrariando a lei federal e decreto federal nº 2.181/1997, art.12 § IX.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, explicou que a fiscalização está periodicamente em campo para verificar e coibir essas irregularidades, sempre em defesa do consumidor, especialmente quanto a consumidores infantis. Ela adverte aos pais para terem os devidos cuidados na hora da compra dos brinquedos.

“É necessário que os pais tenham cuidado na hora da compra dos brinquedos de seus filhos e sugiro que passem a observar as dicas que o Procon-PB tem soltado em nossas redes sociais”, reforçou Késsia Cavalcanti.

Para maiores cuidados na hora da compra:

- Na Hora de Escolher o Brinquedo Considere a idade, o interesse e a habilidade da criança. Prefira brinquedos educativos que estimulem a coordenação motora, a inteligência, a afetividade, a criatividade e a socialização.

- Verifique o mecanismo de funcionamento (fricção, bateria, pilha), considerando os custos que cada uma das opções representa.

- Todo produto deve trazer informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

A embalagem deve trazer:

• Selo de certificação Inmetro, pois indica que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. O selo deve apresentar a marca do Inmetro e a do organismo de certificação credenciado (IQB, Falcão Bauer, entre outros).

• Descrição exata dos itens inseridos na embalagem, incluindo pilha ou bateria.

• A identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço). O importador (caso o brinquedo seja importado).

- Observe a faixa etária para a qual o brinquedo é destinado. A idade recomendável deve estar descrita na caixa do produto;

– Leia atentamente as instruções de uso e recomendações existentes nas embalagens. Além disso, é muito importante que as informações apresentadas sejam em língua portuguesa;

– Sempre retire o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo para a criança. E tenha muito cuidado com os sacos plásticos, pois podem, por descuido, provocar asfixia;

– Lembre-se: montar e desmontar brinquedos é tarefa para adultos, pelo menos até você ter a devida certeza de que as crianças vão saber brincar corretamente com eles;

- Se o presente veio com defeito: primeiramente, pegue a nota fiscal e volte ao local de compra. A loja ou o fabricante tem o direito de recolher o produto para análise e reparo em até 30 dias. Após esse prazo ou se não houver reparo do problema, o consumidor vai ter direito a um produto novo ou ter seu dinheiro de volta (artigo 18 do CDC); Compras pela internet tem 7 dias para devolver sem custos para o consumidor.

- Faça uma pesquisa de preço, pois o valor de um mesmo produto pode variar bastante, conforme a região ou na internet: o Procon-PB disponibiliza várias pesquisas.

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