PROCON-PB ATENDE RECLAMAÇÃO DE CONSUMIDORES NO AEROPORTO CASTRO PINTO E DENÚNCIAS EM SUPERMERCADOS DE JOÃO PESSOA-PB

Duas constatações foram realizadas no Aeroporto Castro Pinto nesta terça-feira (28) pela equipe de fiscalização da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) em João Pessoa. Um voo da consumidora foi remarcado e a empresa aérea disponibilizou translado de volta para a cidade dela.

Outro caso resolvido pelos fiscais da Autarquia foi de duas consumidoras que tinham voo marcado para Porto Velho - RO e chegando no embarque, elas foram informadas que tiveram o voo cancelado. As consumidoras alegaram que não tinham mais onde ficar, acionando o Procon-PB, elas tiveram o voo remarcado para amanhã (29) partindo de Recife com translado e acomodação por conta da companhia aérea.

Esses casos foram atendidos de acordo com a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil que estabelece nos casos de atrasos, cancelamentos e preterição de voos, ou de interrupção do serviço, a companhia aérea tem o dever de: 1 hora de atraso: facilitar comunicação, com acesso à internet e/ou telefone. 2 horas de atraso: oferecer alimentação  (café da manhã, almoço, jantar) diretamente ou por meio de voucher para consumo em outro local. 4 horas de atraso: oferecer serviço de hospedagem, em caso de pernoite, além do traslado de ida e volta para o aeroporto.  A assistência deve ser prestada independentemente da companhia aérea ser responsável pelo problema que causou atrasos - mesmo em caso de fatores climáticos.

O Procon-PB deu continuidade atendendo denúncias de consumidores fiscalizando  Supermercados de João Pessoa. Em uma delas, o consumidor alegou que a carne de charque fracionada estava sem data de validade. O Procon-PB foi no estabelecimento e não encontrou nenhuma irregularidade, a carne e os todos produtos fracionados tinham a data de validade e estavam de acordo com as informações do fabricante.

Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncia, o Procon-PB disponibilizou o WhatsApp (83) 98618-8330. Também está disponível o disque 151, que é gratuito e funciona de telefone fixo ou de celular. SITE do Procon-PB: www.procon.pb.gov.br ou as Redes socais: Instagram ou Facebook: @proconpb e Twitter @procongovpb