PROCON-PB COMEMORA NESTE 04 DE OUTUBRO 32 ANOS DE EXISTÊNCIA, MESMO TEMPO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FAZ ANIVERSÁRIO NO DIA 05

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) conta 32 anos de órgão junto com o aniversário da Constituição Federal. Este cinco de outubro significa marcos importantes e relevantes da história do país e de nosso estado.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, fala dos avanços e conquistas nestes 32 anos de instituição do órgão na defesa do consumidor e, fala que, apesar do momento atípico o qual estamos vivendo, os consumidores paraibanos têm toda cobertura possível para não terem infringidos os seus direitos.

"Temos vivenciados tempos difíceis, contudo, nossa luta diária em prol da defesa dos consumidores é movedora e articuladora, sempre para fazer com que a informação chegue de forma clara e ostensiva aqueles que são alvo do consumo. Por isso, além de fiscalizar e punir os más prestadores de serviços e produtos, temos a presteza de informar bem e educar no sentido de sempre salvaguardar os direitos consumeristas” falou Késsia Cavalcanti.

Ela disse ainda que os projetos educativos e preventivos, além das ações de fiscalizações do Procon-PB, são alvos de continuidade e que, ao longo desses 32 anos têm sido uma marca que traz garantia e proteção aos consumidores paraibanos.

Explica ainda que em razão dos trabalhos para conscientizar o consumidor em todos os momentos os quais necessitam de realizarem suas compras entre outros, O Procon-PB sempre se dispôs a enfatizar as orientações, dicas, prestando as informações adequadas de forma a conscientizar os consumidores sobre seus direitos e deveres.

Um pouco da história - O Procon foi instituído na Paraíba em 4 de outubro de 1988 como um Programa Estadual de Orientação e Proteção do Consumidor, criado pelo decreto estadual 12.690/1988, vinculando-se a Secretaria de Justiça do Estado. Em 2001, passou a ser vinculado para a Defensoria Pública, pelo decreto estadual 22.013/2001.

Como Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba foi criada em 31 de janeiro de 2015, por meio da medida provisória 233/2015 que posteriormente foi convertida na lei 10.463, publicada em 21 de maio de 2015 com a qual o Procon Paraíba passou a ter personalidade jurídica, patrimônio e receita própria para a execução de atividades, sendo, integrante da administração indireta do Governo do Estado da Paraíba.

A Constituição Federal- O processo constitutivo de nossa Nação elaborado e marcado com todas as normas as quais, sobre elas vivemos até hoje, desde então, veio para mudar a nossa vida e a nossa história, nos guiando e indicando novos passos, acobertando nossos direitos e mudando ao longo desses 32 anos, desde nossos comportamentos como criando uma evolução de mudanças no que tange ao poder em todas as esferas.

E a defesa do consumidor vem elencado em nossa Carta Magna como um princípio constitucional de salvaguardar o consumidor, previsto no artigo 5°, inciso XXXII, impondo ao Estado o dever de proteção e promoção eficiente dos interesses dos consumidores através dos direitos fundamentais.

Késsia Cavalcanti enalteceu essas comemorações simultâneas da constituição Federal e do Procon-PB: “Parabéns para as nossas Leis em nosso País chamado Brasil e, em particular, para o nosso Estado da Paraíba que comemora duplamente: O Procon-PB e a Lei do Brasil” finalizou .