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Procon-PB comemora o Dia Internacional do Consumidor com lançamento do Cadastro de Reclamações Fundamentadas

O Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de Março, será promovido pelo PROCON-PB em parceria com entidades e demais instituições, através de uma programação que se estenderá ao longo da semana, onde ocorrerão atividades de orientação ao consumidor, entre outras ações.

No ano de 1962, houve o reconhecimento dos primeiros direitos dos consumidores. Com o avanço da modernidade esses direitos foram se intensificando, e se respaldando através de sua consolidação no dia 11 de Setembro de 1990, quando então foi sancionado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Este, por sua vez contando com o apoio de diversas entidades civis, instituições públicas, empresas e associações de consumidores.

Este cadastro, além de elencar as empresas mais reclamadas e os dados sobre as reclamações atendidas e não atendidas pelos fornecedores, o mesmo serve de fonte de informações aos consumidores no sentido de esclarecer e divulgar o desempenho de cada empresa que deseja contratar ou adquirir determinado serviço/produto. Ressalta-se que as informações do Cadastro de Reclamações Fundamentadas também são um subsídio para os órgãos de defesa do consumidor no trabalho de fiscalização às empresas.

A divulgação é determinada pelo artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, onde posteriormente, a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça, inicia a fase de compilação dos dados estaduais, para que com esta captação seja lançada o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, referentes às demandas registradas no Procon-PB poderão ser acessados na página do Procon na internet, através do link: www.procon.pb.gov.br

Relatório(s): Relatório de Reclamações Fundamentadas - 2015

Segue abaixo a programação completa:

Dia 15/03/2016:

09:00 às 17:00 no ponto Cem Reis: Será realizado plantão de dúvidas, consultas e atendimentos aos consumidores paraibanos;
15:00: Será realizado uma coletiva de impressa estadual no auditório do Procon-PB, situada no Parque Solon de Lucena para divulgação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas- 2015;

Dia 16/03/2016:

Será montado um stand tira-dúvidas na feira de Jaguaribe no horário das 09:00 às 16:00h, com funcionários do Procon-PB, com a participação da Faculdade Maurício de Nassau.

Dia 17/03/2016:

Será realizada palestra sobre direitos dos consumidores, aberta ao público e de forma gratuita na Faculdade Maurício de Nassau, a partir das 14:00h.

Dia 18/03/2016:

08:00 às 16:00: Reinauguração na Unidade da Casa da Cidadania em Campina Grande e fiscalização Educativa com crianças em conjunto com a Unidade da UNESC-CG.