PROCON-PB CONVIDA VOCÊ A FAZER PARTE DO MOVIMENTO EM COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, órgão da administração indireta, vinculado a Casa Civil do Governador em unidade com a Associação Brasileira de procons - PROCONSBRASIL, convida os consumidores em geral a aderirem a campanha que movimenta o combate ao superendividamento do consumidor brasileiro, mediante manifesto público Proconsbrasil nº 001/2019 pela aprovação do PL 3.515/2015

Este projeto de lei, defende a oferta responsável do crédito ao consumidor pelas empresas, para evitar que o cidadão seja lesado ou que seja envolvido em uma dívida que só faz crescer, sem nenhuma proteção e se torna uma verdadeira “bola de neve” impagável.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019 foram ultrapassadas a marca de 210 milhões de pessoas endividadas, desse montante 63 milhões de brasileiros são inadimplentes e 32 milhões estão na condição de superendividados, ou seja, não conseguem quitar suas dívidas sem comprometer custos à sua subsistência e de sua família, tais como alimentação e moradia.

Diante desses números, a Proconsbrasil, enquanto membro ativo e participante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – CNDC, Procons Estaduais, Procons Municipais, Defensoria mantém relação institucional com demais órgãos e entidades, merecendo destaque dentre eles a Defensoria pública, Ministério Público, Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor e a Ordem dos Advogados do Brasil, na busca pela consecução dos fins institucionais comuns à defesa do cidadão consumidor e harmonização e equilíbrio das boas relações no mercado de consumo.

O SNDC e demais órgãos unidos, entendem que a maioria dos superendividados são pessoas de boa-fé e que o acaso os fizeram inadimplentes, contudo, necessitam da sustentação da Lei apoiada pelos consumidores em geral para que suas lutas em defesa do consumidor sejam cada vez mais fortes e precavidas de desequilíbrios financeiros.

O objetivo desse manifesto é levar aos congressistas e parlamentares a força que o POVO tem quando se juntam por uma causa boa e comum a tantos brasileiros. Portanto, você consumidor que entende a importância desta legislação, participe do ABAIXO ASSINADO.