PROCON-PB DEFLAGRA “OPERAÇÃO VAPE” E APREENDE CENTENAS DE CIGARROS ELETRÔNICOS COMERCIALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS DA GRANDE JOÃO PESSOA-PB

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e a Polícia Federal (PF) realizaram a “Operação Vape” na última quinta-feira (30) e sexta-feira (1º) com o objetivo de fiscalizar a venda ilegal de produtos eletrônicos para o fumo.

De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, foram apreendidos quantidade expressiva de cigarros eletrônicos e produtos similares proibidos para a venda e o consumo. “Vários estabelecimentos foram autuados e um deles continha inúmeras carteiras de fumo para Narguilé vencidas e sem as informações básicas como data de fabricação”, explicou Késsia.

A “Operação Vape” atende a resolução da Anvisa que proíbe, desde 2009, “a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”. E também com base na lei do estado da Paraíba sancionada no dia 23 de junho, que acrescenta ao texto da lei de 2009 de cigarro comum e que passou a proibir também o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape e qualquer dispositivo eletrônico para fumar em ambientes fechados de uso coletivo públicos ou privados.

“Todo estabelecimento comercial deverá impedir o uso desses equipamentos eletrônicos usados para fumar, sob pena de multa, e todo consumidor que insistir, o estabelecimento poderá utilizar a força policial. O uso e a comercialização é ilegal, o Procon-PB está atendo e fiscalizando. O consumidor pode ajudar denunciando através do disque 151”, salientou a superintendente, Késsia Liliana.

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