PROCON-PB E CEJUSC II SOLUCIONAM 198 DEMANDAS COM ESCOLA PRIVADA DE CG

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, órgão ligado a Administração direta da Casa Civil do Governador, participou na última semana de uma Ação coordenada junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania II (Cejusc II) da Comarca de Campina Grande-PB, com os quais celebrou, em parceria com esses órgãos, acordo, resolvendo, em 48 horas, 198 demandas entre pais de alunos e escola particular.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Cavalcanti, explicou que em meio a Pandemia Covid-19, pela qual passa toda sociedade, há a necessidade da realização da busca pelas soluções dos problemas e, mediante as demandas, os órgãos da competência, se mobilizam para viabilizarem as soluções mesmo tendo que se reinventarem.

Ela explicou que foram usados os recursos tecnológicos existentes, de forma remota, preservando a saúde de todos os envolvidos, sejam partes, conciliadores ou mesmo corpo administrativo para avançar nos acordos e solucionar as demandas, nesse caso, com os alunos e a Escola.

A professora-coordenadora do Cejusc II, Roseli Meirelles Jung, explicou que o funcionamento da unidade em procedimento comum. “O Cejusc II pré-processual é fruto de um convênio trino entre, Procon Estadual da Paraíba, Unesc Faculdades e Tribunal de Justiça da Paraíba, especializado em relações de consumo e tem como objetivo contribuir com a solução de conflitos consumeristas por meio da conciliação e ajudar com a redução da judicialização de conflitos dessa natureza.

A juíza-coordenadora do Cejusc da 2ª Região, Ivna Mozart, afirmou que a nova forma de atendimento jurisdicional não é só uma tendência como, também, uma necessidade em meio à pandemia da Covid-19, pela qual passa toda a sociedade. “Para assegurar que os órgãos não interrompam os seus funcionamentos e suas prestações de serviços, necessário se faz a reavaliação de seus procederes e a busca de alternativas para apresentar a sociedade soluções viáveis”, disse a Juíza.

Késsia Liliana informou ainda que os atendimentos seguem de forma on-line pelo canal oficial do Procon Estadual da Paraíba e através do e-mail do Cejusc II, Procon e núcleo Unesc, realizando por atendimentos preliminares via telefone, intermediado por conciliadores as ações conciliatórias das demandas solicitadas.

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