Procon-PB e o MP-Procon recomendam as distribuidoras de combustíveis baixarem o preço da gasolina na PB

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon) se reuniram nesta terça-feira, 13, em audiência no auditório do MP-Procon, para recomendaram às distribuidoras e aos postos de combustíveis que efetuem o repasse da redução nos preços de compra dos combustíveis aos consumidores, sob pena de responsabilização administrativa e civil e de aplicação de penas como suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

A recomendação conjunta nº 001/2019 objetiva averiguar o que tem ocorrido em todo o Estado, em relação à falta de repasse aos consumidores das reduções dos valores dos preços dos combustíveis por parte de postos e distribuidoras. Foi assinada pela superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, e pelos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra e Francisco Bergson Formiga (diretor e vice-diretor do MP-Procon, respectivamente) e entregue aos representantes das distribuidoras e combustíveis ALE, Petrox, Ipiranga e SP Combustíveis.

O procedimento investigativo iniciado pelo Procon-PB, originou-se do clamor popular bem como do monitoramento dos preços médios realizado pelo setor de pesquisa do órgão. Mesmo com as duas reduções informadas pela Petrobras; a primeira desde o dia 1º de junho de 7,16% na gasolina e de 6% no diesel; e a segunda no dia 11 de 3% no valor médio da gasolina, o repasse não foi sentindo nas bombas.

A Superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, ressalta a importância da atuação conjunta ao Ministério Público e que as medidas pertinente são para proteção e defesa do consumidor: “Estamos trabalhando para harmonizar as relações de consumo e efetivamente preservar com rigor a determinação da lei.”

Na audiência, o Procon-PB elencou questionamentos para as distribuidoras, entre os quais, no que diz respeito sobre como é feito o repasse do aumento do combustível pela Petrobras ao posto, mesmo existindo ainda combustível em estoque.

O representante da distribuidora Ipiranga disse que a empresa tem uma fixação de preços mais estável, com crescimento de acordo com o da Petrobras. Disse ainda que o preço da Petrobras caiu recentemente, em função de eventos internacionais que fortaleceram o dólar, mas que a Petrobras decide como bem entender se repassará ou não as reduções.

As distribuidoras foram notificadas a apresentarem suas planilhas de custos operacionais mensais e ficou definido que o processo terá acesso restrito individualmente a cada distribuidor e ainda uma agenda de audiências na sede do MP-Procon, no período de 25 a 27 de junho, para tratar do assunto. 

Para mais detalhes, acesse na íntegra a Recomendação Conjunta nº 001/2019 Em anexo.

Recomendação Conjunta

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