PROCON-PB ENUNCIA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROCONS PARA QUE AS ESCOLAS PARTICULARES NEGOCIEM OS CONTRATOS COM CONSUMIDORES

Em razão da pandemia do Novo Coronavírus - COVID 19, o Procon Estadual da Paraíba e Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores - em relação aos seus direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.

Na Recomendação ProconsBrasil - Mensalidades Escolares, entre outros pontos, os Procons determinam que as escolas abram canais de diálogo com pais, apresentem as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares que não comportam a forma não presencial. Já que exigem o uso maquinários, laboratórios ou outros equipamentos.

Deverão ainda ser suspensas cobranças relativas a atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidos pelas instituições.

Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/online, restando excluídas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.

De acordo com a Superintendente do PROCON-PB, Késsia Cavalcanti, a Recomendação prevê ainda que as escolas apresentem, aos contratantes, informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver; e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.

“O momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda e se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do seu lucro, de modo a se que suporte