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Procon-PB faz termo de ajustamento de conduta com a empresa Estrela Promoções
Ações Procon-PB
A Autarquia de Proteção de Defesa do Consumidor realizou nesta última quarta-feira,24, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para informar ao consumidor que o evento “Festa das Patroas”, que seria realizado na arena Lovina no próximo dia 28, foi modificado para casa de show Domus Hall situado no Manaíra Shopping no mesmo dia e horário com as mesmas atrações musicais e características de cada tipo de ingresso seja ele pista (setor arena), área Vip e área Concept (Open Bar). A transferência de local se deu por alegação de circunstâncias externas, (possíveis chuvas fortes previstas pela meteorologia).
A Superintendente Késsia Liliana explicou que “o Procon-PB prezando pelo princípio de transparência e seguindo a observância da hipossuficiência e vulnerabilidade prevista em legislação vigente, firmou acordo de compromisso com a empresa organizadora da Festa das Patroas” no sentido de minimizar possíveis prejuízos ao consumidor.
Késsia Liliana disse ainda que os consumidores podem pedir imediatamente o ressarcimento dos valores pagos à vista e em quatro dias úteis os adquiridos em cartões de crédito, a restituição está sendo disponibilizada exclusivamente nas bilheterias da Domus Hall. “Em caso de descumprimento desta conduta a empresa responsável pagará uma multa no valor de R$ 10.000,00 reais” reforçou a superintendente.
