PROCON-PB FISCALIZA EMPRESA AVIANCA E FAZ NOTIFICAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO COM PASSAGEIROS AÉREOS NA PARAÍBA

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, notifica empresa Avianca por prejudicar passageiros diante do atual quadro de falência, dando um prazo de 48 horas para informar lista de passageiros prejudicados por não conseguirem embarcar do Aeroporto Internacional Castro Pinto e caso não cumpra as determinações, ficará sujeitos as sanções previstas em Lei.

 Na próxima sexta-feira, 26, a presidência da ProconsBrasil se reunirá por teleconferência virtual com todos os Procons, a Senacon, a Anac e Avianca com o objetivo de encontrar solução do impasse quanto a relocação, indenização e escalonamento de voos da Empresa Avianca.

 A superintendente da Autarquia Késsia Cavalcanti lembra que a resolução 400 da ANAC deverá ser respeitada e que a obrigação regulamentar de ressarcimento deverá ser feita de conformidade com a escolha do consumidor, ou seja, relocação em voo de outra companhia aérea ou a devolução da quantia paga na modalidade de agamento escolhida pelo consumidor na hora da compra, seja parcelada ou a vista.

 Késsia Cavalcanti destaca que os consumidores podem reclamar na plataforma consumidor.gov.br que está sendo monitorado pelos Procons e Anac. “Caso a resposta não seja satisfatória o consumidor poderá ir pessoalmente ao Procon-PB, munido de seus documentos pessoais e comprobatórios”, reforçou Késsia.

 Sobre as passagens adquiridas pelas agências de turismo Késsia explicou: “as empresas de turismo podem ser chamadas a lide por serem responsáveis e solidárias aos transtornos causados aos consumidores”, finalizou.

 A empresa Avianca informou a fiscalização do órgão que o último voou acontecerá nesta segunda-feira, 22 de abril.