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PROCON-PB INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NA VENDA DE INGRESSOS PARA O JOGO DO BOTAFOGO
FISCALIZAÇÃO PROCON
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba, Procon-PB, comunica a todos que a venda de ingressos destinados aos beneficiários da meia entrada, para assistir ao jogo do Botafogo/PB com o Fortaleza/CE que ocorrerá nesta quarta-feira, 29, no Almeidão, será realizada mediante a apresentação da carteira de estudante do ano de 2019.
De acordo com a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, equipes de fiscais estarão de plantão na entrada do estádio Almeidão durante o jogo, verificando a exigência do documento. “Nossa maior preocupação é coibir práticas abusivas. Por isso, pensando na harmonia das relações de consumo e no cumprimento efetivo da lei, estamos exigindo a apresentação das carteiras de identificação estudantil no que se refere ao cumprimento da meia-entrada.” Explicou Késsia.
Ação também visa combater a venda de ingressos por cambistas. “O Procon-PB vem fiscalizando essa prática de crime contra economia popular para que o torcedor tenha direito ao ingresso com o preço oficialmente cobrado”. Salientou.
Direito a meia entrada
O estabelecimento deve promover a venda da meia-entrada com no mínimo 40% do total dos ingressos em eventos artísticos-culturais e esportivos aos alunos de ensino fundamental, médio, superior e cursos técnicos; aos professores da rede estadual de ensino; a todo cidadão com 60 anos ou mais; para os que possuem o IDJovem, isto é, os jovens entre 15 e 29 anos com renda per capita de até dois salários mínimos inscritos no CadÚnico (Lei nº 12.852/2013).
Dúvidas ou denúncias ligue 151, ou acesse o site do Procon-PB.