Procon-PB apresenta balanço final da Operação Dia dos Pais com 46 autuações

A equipe de fiscalização da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) autuou 46 lojas dos 166 estabelecimentos comerciais da Capital visitados, durante a operação Dia dos Pais, no período compreendido entre 01 a 10 de agosto. A operação teve como objetivo realizar um trabalho preventivo e verificar o cumprimento das leis consumeristas em vigor, e assim, identificar possíveis adequações ou abusos nesse período.

A operação resultou em 66 visitas a estabelecimentos em todo o comércio a exemplo de shoppings centers e lojas de João Pessoa que oferecem eletrodomésticos, eletroeletrônicos, roupas e outras opções de compras de presentes para os pais e identificou a falta do número do telefone do Procon-PB nas notas fiscais, ausência do CDC- código de Defesa do Consumidor, ausência de precificação especialmente nas vitrines, exigência da parcela mínima e a falta de forma de pagamento e ainda ofertas em línguas estrangeiras sem tradução.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, disse que durante a operação as causas identificadas e relatadas acima ocasionaram 29 autos de constatações, 16 autos de infração e uma apreensão de produtos e falou que a ação fiscalizadora teve o objetivo de coibir as possíveis irregularidades e garantir que o direito do consumidor seja preservado: “Nossos fiscais visitaram os shoppings e lojas de departamentos e eletrodomésticos e verificaram irregularidades que foram notificados ou autuados e têm um prazo de até 10 dias para procederem as adequações ou apresentar defesa”, ressaltou Késsia.

Ela esclareceu que o consumidor tem sempre a opção de comprar com preços diferenciados, conforme prever a legislação: “as formas de pagamentos, à vista, cartão de crédito/débito ou em espécie, deverão estar expostas de maneira clara, precisa e ostensiva ao consumidor”. Destacou a superintendente.

Canais de atendimento ao consumidor:

- Pessoalmente: Na sede do Procon-PB, situada no Parque Sólon de Lucena, 234. Próximo ao Cassino da Lagoa. Funciona das 8h às 16h30 com entrega de fichas até às 14h.

- Casa da Cidadania – Unidade do Procon-PB no Manaíra Shopping, Jaguaribe e PBTur.

- Sites: www.procon.pb.gov.br ou www.portaldacidadania.pb.gov.br (atendimento online)

- Telefone: 151 Gratuito e pode ligar do celular.