Procon-PB notifica 26 postos de combustíveis para apresentarem notas fiscais e justificar os preços cobrados

O Procon Estadual da Paraíba notificou 26 postos de combustíveis para que prestem esclarecimentos sobre a prática do preço cobrado nos combustíveis fornecidos, apresentando junto a sede do PROCON-PB a documentação comprobatória com justificativa e comprovação dos preços cobrados, com o objetivo de subsidiar a análise de possível abusividade no aumento arbitrário de lucro.

De acordo com a fiscalização do Procon-PB, a operação teve início a partir do último aumento anunciado pela Petrobras no dia 11 e fiscalizou 49 postos e 13 refinarias. Foram solicitadas as planilhas de custos, notas fiscais de compra e venda dos combustíveis comercializados para que possam esclarecer o aumento dos lucros.

A superintendente do PROCON-PB, Késsia Cavalcanti, informa que não existe tabelamento de preços mas, com base no Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso X: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” e se ficar caracterizado o abuso, o posto será autuado e multado conforme a lei, disse.

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