Procon-PB participa de Debate sobre Leis que defendem e protegem os deficientes visuais

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, participou a convite da presidente da FUNAD, Simone Jordão, de uma mesa de Debate, tendo como participantes Glauberto Bezerra do Ministério Público, professora doutora Joana Belarmino da Universidade Federal da Paraíba entre outros. O tema versado foi sobre a Acessibilidade e o sistema braille neste século. O Procon-PB discorreu sobre as Leis que defendem os consumidores em geral, especialmente, os deficientes visuais.

Durante o debate a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, falou sobre as multas aplicadas durante as fiscalizações nas operações de verão e de rotina nos bancos e sobre o cardápio em braille. Ela falou da Lei Estadual 9.420/ que dispõe da obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de Energia Elétrica, Água e Telefonia confeccionarem seus demonstrativos de consumo em braille para atender a parcela de consumidores portadores de deficiência visual. Explicou ainda que para isto o consumidor deficiente deve solicitar na prestadora, o serviço. Falou também do CDC - Código de Direito do Consumidor em Braille, que disponibilizou às instituições para se atualizarem sobre seus direitos.

Corroborando com a abordagem da professora da UFPB Joana Belarmino que indaga: Quanto tempo o Braille vai durar na cultura? Terá vida? Késsia Liliana disse que o Braille é uma ferramenta central de leitura e escuta reconhecida por uma cultura maior de inclusão: “nós temos livros didáticos, embalagens braille de alimentação Mc Donald, grandes indústrias de medicamentos, empresas de cosméticos e até peças em joalherias em Braille. De forma que o Braille se move com muita elegância no mundo tecnológico” discorreu Késsia Liliana. Ela disse ainda que a Paraíba é o único estado da Federação que distribui um resumo do jornal em braile. “A empresa contratou um jornalista cego” enfatizou.

Durante o debate Késsia Liliana explicou sobre os direitos na utilização de computadores em Lan-House, devido a abordagem sobre esta dificuldade passada principalmente por estudantes que se utilizam desses serviços. Ela explicou que em caso de uma Lan-House ter cinco computadores um deverá ser adaptado e disponível para os deficientes visuais e em caso de 10 computadores deverá também dispor de uma impressora e papel apropriado para o impresso em Braille. Falou ainda da obrigatoriedade das listas de medicamentos genéricos em Braille em todas as farmácias.

“O Procon-PB vai fiscalizar os estabelecimentos (Lan-Houses) com o objetivo de orientar os proprietários para se adequarem as Leis. Todos podem ajudar nesta fiscalização, ligando o 151 do Procon-PB” enfatizou Késsia Liliana.