Procon PB participa de Mutirão Fiscal do Estado

A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – PROCON/PB, participa do Mutirão Fiscal promovido pelo Governo do Estado da Paraíba e que será realizado no período de 1º a 30 de Outubro. No período de 02 a 09 de Outubro de 2015, ocorrerá no Espaço Cultural José Lins do Rego, e no período 10 a 30 de Outubro no próprio órgão.

No caso do PROCON/PB, será concedido nesse período, uma dispensa parcial de multa e juros a fornecedores inadimplentes com a Autarquia, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de Dezembro de 2014, constituídos por meio de ação fiscalizatória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido. O sujeito passivo, para usufruir desses benefícios, deverá fazer a adesão ao mesmo, no período de 1º a 30 de outubro de 2015, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da 1ª (primeira) parcela.

Mais informações:

Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti
(83) 98819-9288 – Superintendente.