PROCON-PB PRORROGA OS PRAZOS DE SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS E SESSÕES DAS CÂMARAS RECURSAIS, E OS PRAZOS DOS PROCESSOS, EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E O ATENDIMENTO PRESENCIAL ATÉ A PRÓXIMA DECISÃO

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (PROCON/PB), informa a todos, em portaria de Nº 0010/2020 publicada em 26 de junho de 2020, que prorroga os prazos de suspensão de audiências e sessões das câmaras recursais, do curso dos prazos processuais nos processos e expedientes administrativos, bem como o acesso e vista aos autos dos processos físicos, e o atendimento presencial ao público em geral do PROCON/PB, conforme o disposto no Parágrafo Único, do Artigo 5º, do Decreto Estadual nº 40.135/2020, até ulterior deliberação.

O PROCON/PB também informa que as notificações do setor de fiscalização não estão suspensas e que o setor está recebendo as denúncias dos consumidores via canais de atendimento do órgão e os fiscais estão nas ruas averiguando as denúncias, bem como, o atendimento online que também continua e já recebeu mais de 44mil mensagens só no whatsapp desde o início do isolamento social causado pelo novo coronavírus.

Canais de atendimento remoto do PROCON/PB

WhatsApp (83) 98618-8330.

Disque 151, que é gratuito e funciona de telefone fixo ou de celular.

SITE do Procon-PB: www.procon.pb.gov.br

Redes socais: Instagram ou Facebook: @proconpb e Twitter @procongovpb.