PROCON-PB REALIZA “OPERAÇÃO CARNAVAL 2019”

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-PB, iniciou no mês de fevereiro a “Operação Carnaval” com o objetivo de fiscalizar todas as demandas desse período como blocos folia de rua de João Pessoa, as promotoras de eventos e os pontos de vendas.

Na primeira etapa da fiscalização foram constatadas irregularidades como falta de precificação e avisos sobre formas de pagamentos aceitas nos ingressos, dos abadás e camarotes, nos pontos físicos e virtuais de vendas e a garantia e condições necessárias para gozar os benefícios da meia entrada conforme a Lei 12.933/2013.

 A superintendente Késsia Cavalcanti explicou que as empresas notificadas deverão procurar a regularização imediata, para garantir o que reza o capítulo III, art. 6º do Código de Defesa do Consumidor da informação, ostensiva, clara e precisa sobre os diferentes produtos e serviços com as especificações corretas, de qualidade, quantidade e características.

 Os esclarecimentos serão dados através do 151, acessando as redes sociais e nosso site: www.procon.pb.gov.br