PROCON-PB REALIZA AÇÃO CONJUNTA COM MINISTÉRIO PÚBLICO E VÁRIOS ÓRGÃOS EM GUARABIRA, QUE RESULTA EM AUTOS DE INFRAÇÕES, NOTIFICAÇÃO E INTERDIÇÃO DE SUPERMERCADO

Ação de Prevenção de Acidentes de Consumo que tem o objetivo de interiorizar as fiscalizações em todo o Estado, desta feita, aconteceu nesta quinta-feira,18, no Município de Guarabira onde resultou na interdição de supermercado, vários autos de infração e notificações. Foram alvos para regularização, os postos de combustíveis, agências bancárias e supermercados.

A fiscalização foi coordenada pela superintendente do Procon-PB Késsia Cavalcanti, pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) Glauberto Bezerra e pelo 5º promotor de Justiça de Guarabira, Eduardo Barros Mayer; contaram com a participação da Secretaria de Estado da Receita, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Vigilância Sanitária do Município de Guarabira.

No primeiro supermercado visitado o Procon Estadual autuou por descumprimento as normas que tratam a precificação dos produtos, peso e validade, produtos em oferta com menos de 30 dias para o vencimento sem informar no cartaz a validade. A Vigilância Sanitária notificou para regularizar a organização do estoque, separar os produtos alimentícios dos produtos de limpeza adequadamente e apresentar comprovação de dedetização atualizado.

Já o Corpo de Bombeiros constatou no mesmo supermercado que os extintores de incêndio e a sinalização de emergência estavam em desacordo com o projeto; iluminação de emergência era insuficiente; a brigada de incêndio ausente; ausência de ART de execução do projeto. O supermercado visitado foi notificado e dado um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades.

O segundo supermercado fiscalizado e também autuado pelo Procon-PB não tinha informado o frigorífico fornecedor de carnes com dados dos mesmos, com ausência de datas de validade de produtos fracionados (no caso, carne de charque), foi totalmente interditado pela vigilância sanitária devido as irregularidades sanitárias encontradas, tais como: produtos vencidos, acondicionamento inadequado de produtos, fracionamento de produtos sem validade e sem os dados do frigorífico fornecedor de carne no açougue. Sendo o proprietário preso em flagrante pelo crime tipificado no art. 7º, IX da Lei 8.137/90.

O Corpo de Bombeiros também apontou diversas irregularidades como ausência do projeto de combate contra incêndio, de certificado de aprovação; os extintores existentes estavam em desacordo com o projeto de combate contra incêndio, em alguns setores ausência de extintores; sinalização de emergência em desacordo com o projeto de combate contra incêndio; ausência de iluminação de emergência, tendo a vistoria não aprovada.

Na ação foram vistoriados as agências do Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Nordeste, todos sendo autuados por descumprimento das normas de acessibilidade.

Foram visitados ainda pelo Procon-PB e Corpo de Bombeiros 4 postos de gasolina, que atendendo ao critério da Lei da dupla visita e se adequaram as exigências feitas pela fiscalização anteriormente e estavam regulares, a saber: Itamaraty, Marinho, São Francisco e Opção.