PROCON-PB REALIZA TRICENTÉSIMA SESSÃO DA CÂMARA RECURSAL

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, realiza nos dias 29 e 30 do corrente mês a primeira e segunda câmara recursais, completando assim a 300ª (tricentésima) sessão, ocorrendo de 02 de setembro de 2015 até o presente.

“Os números são considerados significativos para a autarquia, que a cada dia têm a confiança dos fornecedores e consumidores os quais, gradativamente, procuram a proteção e a defesa de seus direitos salvaguardados e com resultados surpreendentes”, frisou a superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti.

 Ela explicou que existem duas câmaras de primeira e segunda instância, que julgam monocraticamente pela CONJUR (Conselho Jurídico) e que foram regulamentadas pelo regimento interno, editado pela superintendência, onde os representantes legais das empresas comparecem de segunda a quinta-feira e realizam a sustentação oral de seus recursos. Desse modo, fica demonstrado o olhar atento do órgão em torno do consumidor e do princípio do contraditório, respeitando os trâmites do processo administrativo.

“Antes esses processos eram julgados através do defensor geral uma vez que o Procon-PB era um programa de governo. Quando então tornou-se autarquia, com o advento da Lei Estadual 10.463/2015 que trouxe um corpo de diretrizes para o andamento de todos os processos”, reforçou Késsia Cavalcanti.

 A presidente da segunda câmara recursal, Juliana Benevides, ressaltou a importância da reanalise processual, tendo em vista que os processos administrativos devem respeitar o contraditório e a ampla defesa para ambos os lados: “aos litigantes em processo, mesmo que administrativo, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes; no que diz respeito a Ampla Defesa, pode-se incluir a previsão da sustentação oral, que vai servir para reforçar as razões apresentadas no recurso” explicou Juliana Benevides

Ela enalteceu ainda o Procon-PB “nesse tempo em que chegamos a tricentésima sessão e os números que comemoramos representa a qualidade do trabalho e do esforço de todos que fazem parte das Câmaras, presidente da primeira câmara, secretários e membros com o emprenho significativo para tornar a Autarquia célere, eficaz e respeitada no âmbito de todo Estado da Paraíba” concluiu Juliana Benevides.