PROCON-PB RECEBE DENÚNCIAS DE CONSUMIDORES E NOTIFICA 11 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POR SUSPEITA DE PREÇO ABUSIVO NA CIDADE DE GUARABIRA-PB

Uma fiscalização do Procon Estadual da Paraíba no interior do Estado, na última quinta-feira, 16, após denúncias de consumidores, resultou em 11 postos notificados a apresentarem as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para comparação com os preços praticados na região desde o dia 1º de janeiro ao dia 16 deste mês.

De acordo com a equipe de fiscais da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB), órgão da Administração Indireta, vinculada a Casa Civil do Governador, os consumidores alegaram preços elevados em comparação a postos de combustíveis localizados em outros municípios e preços muito parecidos entre si.

A suspeita é de prática abusiva conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor no Art. 39, Inciso X (Lei 8.078/90). O estabelecimento que não apresentar as notas fiscais, no prazo de 5 dias ou apresentar e configurar prática abusiva, será gerado um auto de infração que poderá resultar multa que varia podendo chegar a 3 milhões de UFIR.

Para esclarecer dúvidas ou realizar denúncia, o Procon-PB disponibilizou o WhatsApp (83) 98618- 8330. Também está disponível o disque 151, que é gratuito e funciona de telefone fixo ou de celular. SITE do Procon-PB: www.procon.pb.gov.br ou as Redes socais: Instagram ou Facebook: @proconpb e Twitter @procongovpb