PROCONS DE TODO O BRASIL SE MOBILIZAM PELA DERRUBADA DO VETO AO PL 675/20 QUE PEDE A SUSPENSÃO DE CADASTROS NEGATIVOS DURANTE PANDEMIA

Nesta quarta-feira, 19 de agosto, será votado o veto ao Projeto de Lei 675/20, de autoria dos deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que pede a suspensão da inscrição de consumidores no SPC/SERASA por dívidas contraídas devido ao período de pandemia do Novo Coronavírus. O objetivo da suspensão prevista no projeto é garantir acesso ao crédito das pessoas atingidas pela pandemia.

O presidente da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), Filipe Vieira, enfatiza que o endividamento dos brasileiros já era uma realidade e, com a pandemia, tudo piorou, considerando três fatores. “O endividamento do consumidor é uma realidade que chega aos postos de atendimento dos Procons em todo o país. A pandemia piorou muito este cenário, principalmente considerando a queda da renda, a crise econômica e a possibilidade de negativar o nome daquele cidadão de bem que sempre manteve seus pagamentos em dia, e sempre honrou suas dívidas”. Para o presidente Filipe, derrubar esse veto é a forma de restabelecer a dignidade, a cidadania e os meios de acesso ao crédito, como meio de garantir a subsistência familiar desses consumidores.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, reforça a necessidade da derrubada do veto para que os consumidores possam ter tempo em reorganizar suas finanças: “Estamos passando por um momento atípico,  muitos consumidores e fornecedores foram impactados com redução de rendas e empregos. Com a negativação neste momento, impossibilita as partes a retomada de seus empreendimentos e condições de buscarem alternativas para suplantar as adversidades inerentes a pandemia.   Portanto, saliento a necessidade de derrubada do veto." 

O autor do projeto, o deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), reforça a importância da derrubada do veto para os brasileiros que estão sofrendo os efeitos dessa crise econômica causada pela pandemia. "Nesse momento difícil, medidas excepcionais devem ser tomadas para mitigar os efeitos dessa crise de saúde e econômica. E é por isso que estou unindo força a outros parlamentares, ao Procons Brasil e demais entidades para que possamos derrubar esse veto do Presidente da República. Estarei essa semana em Brasília para acompanhar de perto essa votação. Precisamos trabalhar para que esse veto seja rejeitado em benefício dos milhões de brasileiros que estão com grandes dificuldades financeiras nesse período". 

SOBRE O PL 675/2020

O projeto, de autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), suspende por 90 dias a inscrição dos nomes dos cidadãos e cidadãs em bancos de informação como o Serasa e o SPC registrada após 20 de março de 2020, isto é ,data que está relacionada aos impactos econômicos provocados por medidas de isolamento adotadas no combate à Covid-19.

O texto autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores pelo tempo que durar o estado de calamidade pública (31/12/2020) e atribui ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.