Procons de todo o Brasil se unem contra o superendividamento

A Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL ao qual faz parte a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba, Procon-PB, manifestam-se publicamente pela aprovação do PL 3515/2015, com a urgente e premente necessidade de Criação da Comissão Temporária pela Mesa da Câmara e a designação imediata de Relator.

O PL 3.515/15 está com sua tramitação estacionada na Câmara dos Deputados desde 13 de junho de 2017, quando a Mesa Diretora decidiu pela criação de uma Comissão Especial para analisar a matéria. Porém, passados dois anos, essa comissão ainda não foi instalada. A Proconsbrasil está cobrando dos parlamentares “que atuem ativamente para a celeridade desse projeto em favor dos consumidores”.

Em nota, A associação argumenta que “todos nós somos consumidores e vivemos em uma situação de crise econômica e de recessão. O número de desempregados aumenta, já alcançando mais de 13 milhões de pessoas. Cresce também a quantidade de famílias endividadas. Segundo pesquisas de 2018 da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados. Desses, 30 milhões estão superendividados.”

“Diante desse cenário”, continua a nota, “é urgente a aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015 na Câmara dos Deputados. Ele traz mecanismos para evitar o superendividamento, como regras sobre a necessidade de total transparência na publicidade e na oferta do crédito, a proibição de o fornecedor assediar principalmente consumidores idosos, analfabetos, doentes ou com alguma vulnerabilidade, a importância de que a real capacidade de pagamento do potencial tomador de crédito seja analisada e formas de conciliação judicial e extrajudicial, dentre outras medidas.”

Para o Procon-PB, que sempre divulga dicas e orientações sobre endividamentos bem como realiza mutirões de renegociação de dívidas, ver a criação da lei federal de combate ao superindividamento, como uma ferramenta muito importante para proteger as famílias e aquecer o consumo.