Superintendente do Procon-PB participa de importante Encontro realizado pela Senacon em Brasília

A autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba, Procon-PB, participou da 20ª Reunião da Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Brasília. No encontro foram discutidas pautas como: métodos alternativos de resolução de disputas em Direito do Consumidor e análise de impacto regulatório de política pública, entre outros.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, membro diretor do conselho do Procons Nordeste representou o órgão paraibano e falou da importância do Encontro: “Vivenciar a troca de experiências com órgãos de defesa do consumidor de todo o país é enriquecedora e vem nos fortalecer, além de agregar valores de sustentação para os nossos trabalhos no Estado” enfatizou Késsia.

O secretário da Senacon, Luciano Tim, explicou a importância da reunião: “O fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é uma prioridade da Secretaria. Como órgão coordenador da Política Nacional, é fundamental trabalharmos conjuntamente, definindo uma agenda estratégica de ação em prol da defesa do consumidor brasileiro”.

Késsia falou que aconteceram reuniões setoriais com os membros do SNDC divididos respectivamente: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON; Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC; Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE. Com objetivos claros para busca de melhorias para todos.

A Senacon é a coordenadora da Política Nacional das Relações de Consumo e pela proteção e Defesa do Consumidor. Já o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto pelos Procons, entidades civis, Defensorias Públicas e Ministério Público. A Senacon atua de forma articulada e integrada e realiza uma série de ações com os membros do SNDC, sempre com a finalidade de promover a ampliação e o fortalecimento da proteção e defesa do consumidor, em todo o país

AUDIÊNCIA NO SENADO

110 Procons do Brasil estiveram presentes numa audiência pública para tratar da agenda legislativa da defesa do consumidor, reforçando temas como fortalecimento dos Procons, superendividamento, cadastro positivo entre outros.

63 milhões de consumidores estão superendividados e precisam de tutela adequada, querem reaquecer o mercado com o consumidor de forma adequada. “Os PROCONS são os órgãos que podem diminuir os custos do judiciário sem gerar mais despesa para os municípios e estados, por isso, juntamos as forças e fomos lutar pelos consumidores que são prioridades” disse Késsia Cavalcanti.