Volta às aulas: Procon-PB realiza operação para fiscalizar materiais escolares e cumprimento de leis em estabelecimentos de João Pessoa

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon-PB, realiza a Operação Volta às Aulas, a fiscalização foi realizada no dia 12 de janeiro. De um total de 5 estabelecimentos visitados nesta tarde, em dois foram constatadas irregularidades.

O objetivo é fiscalizar acerca dos produtos relacionados à lista de materiais escolares, como também, verificação de cumprimento de legislações vigentes.

Os estabelecimentos visitados foram: Hihappy, Lê Biscuit, Leitura, Lojas Americanas no Shopping Manaíra e Kalunga no Shopping Mangabeira. Nós 3 primeiros estabelecimentos não houveram irregularidades. Já na Lojas Americanas, houve constatação de exigência de parcela mínima, descumprindo a lei estadual n° 11.495/2019, bem como nota/cupom fiscal sem o número de telefone e endereço do Procon, lei estadual n° 9.015/2019. Resultando em auto de infração.

Na Kalunga, a constatação foi de produtos de material escolar vencidos, ferindo a lei federal n° 8.078/1990 Art 4°, I e II "d", art 6, I e II, art 18, § 6° I, II e III; Art 12, IX "b" e "d" do Decreto federal n 2.181/1997. A loja foi autuada e orientada a retirar imediatamente das prateleiras todos os materiais com prazo de validade expirado.

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