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Notícias

2ª Câmara - Abril/19

Publicações Abril de 2019

Por Procon Paraíba

Relação de processos publicados em abril de 2019

Processo Recorrente Advogado Relator
01150060990 TNL PCS S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170005119 OI MÓVEL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160010992 TELEMAR NORTE LESTE S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170013266 OI MÓVEL - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180003099 TELEMAR NORTE LESTE S/A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001011180006999 OI MÓVEL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170012794 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001160013156 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
01150075549 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018170000614 SONY BRASIL LTDA - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001160001502 COSTA MARINA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS EIRELI-ME - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001130006945 ODONTO SYSTEM PLANOS DE SAÚDE ODONTOLOGICOS LTDA - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130075723 MOIP PAGAMENTOS S.A - DR. EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130012800 GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130089414 MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
0113012523901130125239 PAGSEGURO INTERNET S/A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01160040457 UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170011448 BANCO BRADESCO S.A - EMANNUEL A. LIMA SILVA
25001001170010381 RI HAPPY BRINQUEDOS S/A - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
25001001170001912 DEIB OTOCH S/A - EMANNUEL A. LIMA SILVA
25001004130008071 N. CLAUDINO & CIA LTDA - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
25001001140001676 BANCO DO BRASIL SA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130010570 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A - EMANNUEL A. LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
250010011320001184 HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
04130136087 UNIVERSO ONLINE S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
07130081242 CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIA S/A - SÉRGIO JOŚE SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001120000205 ZTE DO BRASIL IND, COM, SER E PARTICIPAÇÕES LTDA - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
25001001170003424 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA - EMANNUEL ARANTES L. SILVA
25001001170010178 ASSURANT SEGURADORA S.A - EMANNUEL ARANTES L. OLIVEIRA
25001001170010721 VIVO S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001010140000045 LUIZA CRED S.A - EMANNUEL ARANTES L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01140014640 TIM CELULAR S.A - DR. EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170005938 ENERGISA - FERNANDO L. OLIVEIRA
15160057312 TIM CELULAR S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
07140028093 ENERGISA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
07140027573 ENERGISA - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
07140027530 ENERGISA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
07140027168 ENERGISA - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
07140027141 ENERGISA - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
01140003788 BANCO IBI S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170016101 BANCO BRADESCO S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001170011421 BANCO BRADESCO S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001130014397 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018160010787 TNL PCS S.A (OI MÒVEL) - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160009084 TNL PCS S.A (OI MÒVEL) - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160000049 TNL PCS S.A (OI MÒVEL) - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160009746 TNL PCS - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160011462 TNL PCS - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018160011679 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001160010772 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001018160010290 OI MÓVEL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160006102 TNL PCS - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160009461 OI MÓVEL S.A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170007128 TNL PCS - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
07130118605 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130041206 BV FINANCEIRA S.A - DR. EMANNEL ARANTES LIMA SILVA
01130073921 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
04130135948 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001140000305 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160010267 BV FINANCEIRA S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130012508 BV FINANCEIRA S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130013186 BV FINANCEIRA S/A - EMANNUEL A. LIMA SILVA
25001001130011025 BV FINANCEIRA S/A - EMANNUEL A. LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130014819 BANCO BONSUCESSO S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001130014727 BANCO BONSUCESSO S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001130014393 BANCO BONSUCESSO S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130010937 CITIBANK N A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130014259 CREFISA S/A - CREDITO FINANCIEMENTO E INVESTIMENTO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130010384 BANCO DO BRASIL SA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130001871 B2W - COMPANIA GLOBAL DO VAREJO - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
046/2014 PHILIPS DO BRASIL LTDA/ N. CLAUDINO - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
144/2012 N. CLAUDINHO & LTDA / MOTOROLA DO BRASIL - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
232/2012 CLARO S/A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
239/2014 DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
247/2014 BANCO BMG - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

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