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Notícias

2ª Câmara - Maio/19

Publicações Maio de 2019

Por Procon Paraíba

Processo Recorrente Advogado Relator
01130162420 FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001004130000206 B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001004130000200 B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001110007075 B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130004046 BANCO ITAÚCARD S/A - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001001130001510 BANCO BRADESCO S/A - SÉRGIO J. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007160013203 MAGAZINE LUIZA S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160006038 SAMSUNG ELETRONICA LTDA - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001130015679 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170012576 BANCO BRADESCO S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170006630 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001001170001754 GRACON ESCOLA DE ENSINO AVANÇADO LTDA - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001001150009555 ASSURANT SEGURADORA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001120007866 ENERGISA PARAIBA - SÉRGIO J. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170012324 LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA / MAGAZINE LUIZA - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160003574 MAGAZINE LUIZA S.A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180000358 MAGAZINE LUIZA S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001170009850 MAGAZINE LUIZA S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001110006384 MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130010708 MAGAZINE LUIZA S/A - SÉRGIO J. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007170007332 MAGAZINE LUIZA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170000226 MAGAZINE LUIZA / SAMSUNG ELETRÔNICA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018160009652 TIM CELULAR - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001180003801 TIM CELULAR - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160012983 TIM CELULAR - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170007831 TIM CELULAR S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001150006978 TIM CELULAR S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001130007888 TIM CELULAR S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160000839 TIM CELULAR S.A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001160011166 TIM CELULAR S.A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001160013526 TIM CELULAR S.A - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
07140020059 ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001009170007730 ENERGISA PARAIBA - EMANNUEL A. L. SILVA
25001007170011159 ENERGISA PARAIBA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001007140001994 ENERGISA PARAIBA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170014801 ENERGISA PARAIBA - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170006872 ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018160009034 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001160013443 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160012541 OI MÓVEL S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001160011049 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001007130005434 TELEMAR NORTE LESTE S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001160001238 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001130012536 TNL PCS S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001130007775 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130005080 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180007458 A.L ARTIGOS PARA PRESENTES (TIO PATINHAS) - CYRO CESAR P. R. ALVES
25001001180007238 BANCO DO BRASIL - CYRO CESAR P. R. ALVES
25001001180006908 PIZZA HUT - MERIENE V. SOARES
25001001180001151 MAGAZINE LEGAL - MERIENE V. SOARES
25001001170014185 MERCADINHO SÃO FÉLIX - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
25001001180000280 MAGAZINE LUIZA S/A - ANTÔNIO FILIPE L. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180003118 CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIA S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170016835 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001170010655 BANCO PAN S/A - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
25001001170008484 BRADESCARD - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
25001001170004974 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
01150071049 TNL PCS S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
01140018235 BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A / BANCO PAN S.A - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
01140008376 IPÊ EDUCACIONAL LTDA - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007170000199 CARDIF DO BRASIL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
06150039393 CADENCE DO BRASIL / ATACADÃO DOS ELETROS - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170016483 COLÉGIO INTENSIVO - FERNANDO L. OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018170009848 BANCO DO BRASIL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001018170009744 BANCO BRADESCO S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001018160010483 BANCO DO BRASIL S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001180007418 BANCO BRSDESCARD S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001170010273 BANCO DO BRASIL S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001170009542 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170009149 BANCO DO BRASIL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
01160041983 BANCO DO BRASIL S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
01110044008 BANCO BRADESCO S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170008319 BRADESCARD - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180004380 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SÉRGIO JOŚE S. FALCÃO
25001001170017086 BANCO BRADESCO S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170008484 BRADESCARD - FERNANDO L. OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170001396 SUPERMERCADO CAJAZEIRAS LTDA - CYRO CESAR P. R. ALVES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal
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