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Notícias

2ª Câmara - Julho/19

Publicações Julho de 2019

Por Procon Paraíba

Relação de processos publicados em julho de 2019

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001120012195 CLARO S/A EMBRATEL - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001140001658 CLARO S/A EMBRATEL - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160011946 CLARO S/A EMBRATEL - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001140000548 CLARO S/A EMBRATEL E NET - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal


Processo Recorrente Advogado Relator
25001001150005272 TNL PCS S/A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001150006386 CLARO S.A / EMBRATEL E NET - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001170016959 CLARO S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001006160000073 CLARO S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180015456 CLARO S/A EMBRATEL E NET - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160050780 TELEMAR NORTE - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001150007287 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170005083 TNL PCS S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170004884 TELEMAR NORTE LESTE S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160011899 TELEMAR NORTE LESTE S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170004804 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160011650 BRASIL TELECOM S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180000352 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160025952 OI MÓVEL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160007495 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160013393 OI MÓVEL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150066014 DE OFÍCIO - DR. EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150050360 HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170000183 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018160006229 TNL PCS S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001007140001959 TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
25001001180001557 TNL PCS S/A - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
25001001160006263 TNL PCS S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160009369 TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
25001011160004001 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130163600 BANCO DO BRASIL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160010507 BANCO DO BRASIL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01160028478 BANCO DO BRASIL S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO/td>
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160010700 BANCO DO BRASIL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001006160005215 BANCO DO BRASIL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130013695 BANCO DO BRASIL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160001445 BANCO DO BRASIL S/A - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001170012293 BANCO DO BRASIL S.A. - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001006160010581 BANCO DO BRASIL S.A. - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001009160013136 BANCO DO BRASIL S.A. - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130112540 TELEMAR NORTE LESTE S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01150070985 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130151746 TNL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001150007813 OI MÓVEL / TNL PCS S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001150009247 TNL PCS S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001150009362 OI MÓVEL / TNL PCS S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160000827 OI MÓVEL / TNL PCS S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160009602 TNL PCS S/A CLARO S/A EMBRATEL E NET - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001150005149 TNL PCS S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130008636 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130010498 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130011808 TNL PCS S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001140001819 LOJAS RIACHUELO S/A - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001001150009272 HIPERCARD BANCO M. S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160011811 TNL PCS - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001006120003494 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A- TELESP - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001009120009905 LOJAS INSINUANTE - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001011140002256 BOMPREÇO S. DO NORDESTE LTDA E HIPERCARD - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001011160002608 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001018160012600 SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZôNIA LTDA - SÉRGIO J. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018160013419 IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001170004092 BANCO BRADESCARD - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001007170002629 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001011170007115 BANCO BRADESCO - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
07150062589 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160004962 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
0115005175 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01160014787 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160009825 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160010989 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170000110 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001006190010619 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018170007193 TELEFONICA BRAASIL S.A - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160003086 UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160009919 ITAÚ CONSIGNADO S.A. - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160009770 BANCO VOTORANTIN S.A. - DR. JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01130104569 CLARO S.A (NET SERVIÇOS DE COMINICAÇÃO LTDA) - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01150058405 MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160026888 RM RETÍFICA MUNDIAL - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001004130013281 CLARO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001006150003989 N.CLAUDINO & CIA LTDA - SÉRGIO J. S. FALCÃO
25001007130008640 CLARO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001007130009719 CLARO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001007140002021 N.CLAUDINO & CIA LTDA - SÉRGIO J. S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001150003584 ROBERT BOSCH LIMITADA - ME - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160002076 BANCO CBSS S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160005368 BANCO CBSS S.A - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
25001001160008508 ATACADÃO DOS E. DO BRASIL LTDA - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 1ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150068374 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150067508 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
06150080760 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
11140030346 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007140002012 W.MATIAS ROLIM/CCE DA AMAZÔNIA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001140001971 ENERGISA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160005042 LOJAS ESPLANADA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal
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