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Notícias

2ª Câmara - Agosto/19

Publicações Agosto de 2019

Por Procon Paraíba

Relação de processos publicados em agosto de 2019

Processo Recorrente Advogado Relator
01150008422 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
01150089500 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
06150044613 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
13150034441 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001021180019553 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170014564 BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
25001001170016048 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001006160003186 CONSÓRCIO NACIONAL HONDA - FERNANDO DE LIMA OLIVEIRA
25001001160009263 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
25001001160001820 MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170001893 FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SA - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
25001001170000490 BRADESCARD ELO PARTICIPAÇÕES SA - EMANNUEL ARANTES LIMA SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01100016640 ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA E NOKIA DO BRASIL TEC LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001020170011219 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001130015049 DELL COMPUTADORES DO BRASIL - CYRO CÉSAR PALITOT REMÍGIO ALVES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007130002251 EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001180017123 MAGAZINE LUIZA / POSITIVO / SERVICE TECH - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170014168 BANCO PANAMERICANO - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001170013530 BANCO PANAMERICANO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001150003601 TELEFÔNICA DO BRASIL S/A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130003438 ANA EMILIA FERREIRA DA COSTA - ME - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001190002351 MAGAZINE LUIZA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180015962 CLARO S/A EMBRATEL E NET - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160005656 MOTOMAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA/CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001018170015057 HUAWEY DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA/ CLARO S/A EMBRATEL E NET/ HUAWEY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001018160011561 CLARO S/A EMBRATEL E NET - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001021190008455 BANCO BRADESCO S.A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001018190003798 VIA VAREJO S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180009725 BANCO BRADESCO S/A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001190004208 CASAS BAHIA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
07150030338 ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001004180013088 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001011180016132 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170015996 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001006170011236 BANCO BRADESCO SA - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160009875 HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001190008146 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001006160007136 N CLAUDINO & CIA - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170003922 LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA, VIA VAREJO S/A , LG ASSISTENCIA TÉCNICA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160002300 N CLAUDINO & CIA - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160000961 N CLAUDINO & CIA LTDA, LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001160000469 CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01120073713 DECOLAR.COM - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160046319 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160007644 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170010712 B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E MAQUILAR COM DE MÁQUINAS LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180006044 QUALITECH COM E SER DE INFOR LTDA E HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001006160009217 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001018170005834 MEGA MIDEA COM. INF. ELETR. - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
250010181700034 MEGA MIDEA COM. INF. ELETR. - JULIANA Q. S. BENEVIDES
25001006170013408 INTERNET MAIS - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001011170008116 MÁXIMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001190004312 ANGELA SUELY SOARES BRAGA LACERDA - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160005791 SONY ERICSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A, CENTER CELL COMERCIO E SERVIÇOS SOROCABA LTDA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001018160011459 ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇO DE PEÇA P/ REFRIG. E AR MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONAOD - S.A. - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170006140 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001110011823 FS VASCONCELOS CIA LTDA/ HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160005536 MULTILASER INDUSTRIAL LTDA, MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA, ASSURANTE SEGURADORA S.A , INFORTEC TELEINFORMÁTICA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160007786 INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO - JULIANA Q. DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007160011316 LOJAS AMERICANAS S.A , MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01150092328 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01160032483 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
01160046217 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170008472 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001190001984 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO EDUCACIONAL LTDA - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001190001995 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190002099 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190002494 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO EDUCACIONAL LTDA - EMANNUEL A. L. SILVA
25001001190002504 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190002507 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001190002514 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO EDUCACIONAL LTDA - EMANNUEL A. L. SILVA
25001018190003755 INSTITUTO PARAIBANO DE EDUCAÇÃO EDUCACIONAL LTDA - EMANNUEL A. L. SILVA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160045002 DEIB OTOCH S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01160018812 PIONEER DO BRASIL LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001018160012844 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01140019356 BV FINANCEIRA S.A - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
25001001160012155 ASSURANT SEGURADORA S.A - DRª JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001180016002 BV FINANCEIRA SA CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - JULIANA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007170006356 ITAU CONSIGNADO S.A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001140000182 MRV ENGENHARIA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130012563 TAMBAÍ MOTOR E PEÇAS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001007170006356 ITAU CONSIGNADO S.A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001140000182 MRV ENGENHARIA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130012563 TAMBAÍ MOTOR E PEÇAS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001140000184 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001140000301 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001130008447 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001170007569 DE OFÍCIO - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01140001114 BANCO FIAT - DR. FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001170011717 HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A - DR. FERNANDO LIMA DE OLVIEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
01140017723 BANCO PAN S.A - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001006160006742 DE OFÍCIO - DR. SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001160005664 BANCO PANAMERICANO S.A - JULIANANA Q. S. BENEVIDES
25001001140000227 BANCO PANAMERICANO S.A - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001180002087 BANCO PANAMERICANO S.A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
25001001160007318 BANCO PANAMERICANO S.A - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001011160002420 BANCO PANAMERICANO SA - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001170010430 BANCO PANAMERICANO - SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO
25001001130000710 BANCO DO BRASIL SA - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

Processo Recorrente Advogado Relator
25001001140002170 LOJAS AMERICANAS S/A MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO - SÉRGIO JOSÉ S. FALCÃO
Fonte: Procon-PB 2ª Câmara Recursal

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