Notícias
Cartilha do Consumidor
Educação para o Consumo
Procon-PB disponibiliza a Cartilha do Consumidor para que ele conheça quais são os seus direitos.
Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado ou desejasse troca-lo e o vendedor se recusasse a resolver, não tinha a quem recorrer.
Em março de 1991 entrou em vigor a Lei no 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço.
Nesta cartilha você conhecerá mais sobre os seus direitos como consumidor.
